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Decisões não são mais proferidas por juízes, e sim por assessores, diz Mariz

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bit.ly/2Y1XMmc | Atualmente, as decisões judiciais não são mais proferidas por ministros e desembargadores, e sim por seus assessores. E isso estimula a insegurança jurídica no país. É o que disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira na primeira reunião da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB, ocorrida na segunda-feira (29/4).

Para o advogado, a maior preocupação do Judiciário hoje é com o protagonismo. “Eu aprendi que os juízes falavam nos autos. Hoje os juízes falam para as câmeras”, afirmou Mariz de Oliveira. A seu ver, o televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal estimulou esse fenômeno. E mais: gerou uma disputa “absolutamente inadmissível” entre os ministros e levou à quebra do colegiado.

“Não se fala mais que a decisão foi do STF, como é da Supremo Corte nos EUA ou do Tribunal de Apelação da França. Não é uma decisão do STF, é uma decisão do ministro A, do ministro B, do ministro C. E não se julga mais colegiadamente. Temos falado com os ministros, e eles concordam. Mas na hora H dão a decisão monocrática”, relatou Mariz de Oliveira.

O problema é que essas decisões não são mais proferidas por ministros e desembargadores, mas por seus assessores, destacou o criminalista. Isso ocorre, no mínimo, no STF, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o advogado.

Por causa disso, Mariz de Oliveira contou que, nos casos em que atua, entrega dois memoriais: um dirigido ao magistrado e um a seu assessor. Em sua opinião, é mais importante conversar com o assessor do que com o ministro ou desembargador, já que é aquele servidor quem realmente irá julgar o processo.

Porém, essa delegação de funções acaba gerando insegurança jurídica, ressaltou o advogado. Isso porque o ministro ou desembargador afirma algo, e a decisão – do assessor - é proferida com outro sentido.

Fonte: Conjur

7 comentários

  1. Que o diga a banca Cuiabana

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  2. Isso é sabido ha pelo menos uma década e nada foi feito por parte do cnj.

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  3. Juizes e Desembargadores dão aula em faculdade e cursinhos no horário de expediente forense.

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  4. Infelizmente é isso mesmo. É lamentavelmente encontram eco em parte da Sociedade... Pensam que devemos termos " Heróis" no Judiciaria. Um País não vive de Herói, seja ela qual for !!

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  5. isso nao ocorre somente no judiciário, mas também no ministério público.

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  6. Ademais, acredito também que a apresentação das alegações finais em audiência de primeiro grau, se tornou cômico, pois estamos ali falando e os juízes já estão montando a sentença num simples cópia e cola e nem está prestando atenção ao que o advogado está falando, ridículo isso

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    1. Pelo menos no Estado do Senhor ainda existe as alegações finais como determina o CPP, pois no meu Estado, por mais simples que o crime seja, com apenas um réu, o MP pede vista para fazer por memoriais, sendo obvio que o motivo é para que o estagiário faça tais alegações, e orgão fique "entupido de processos" pra poderem justificar deus salários extratoféricos

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