Decreto de armas: 'O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado', diz Bolsonaro

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bit.ly/31IMqpF | Pouco depois de ter sido aprovado no Senado projetos que derrubam os decretos para flexibilizar o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro postou mensagem no Twitter defendendo o direito à legítima defesa.

"Quem deixa de ter acesso a armas de fogo com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso, que, por definição, não segue as leis? O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condições de ter seguranças armados."

Pouco antes, Bolsonaro escreveu na mesma rede social que o Senado "derrotou" o decreto.

"Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa".

A decisão do Senado foi tomada por 47 votos favoráveis a 28 contrários. Nos últimos dias, o governo fez intensa pressão para tentar evitar o resultado negativo, mas o movimento não foi forte o suficiente para reverter a tendência de derrota. A decisão ainda precisa passar pela Câmara para ter validade.

Os decretos alteraram o Estatuto do Desarmamento e, entre outros pontos, concedeu o porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade dos decretos de Bolsonaro.

Carolina Brígido
Fonte: oglobo.globo.com

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