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Governo publica norma que autoriza o trabalho aos domingos e feriados para diversas funções

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bit.ly/2WQ2t1y | O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União uma Portaria (Nº 604/2019), que concede autorização definitiva para colaboradores de empresas “trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos”. A medida altera o artigo Nº 68 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e foi autorizada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O novo texto modifica tópico da CLT que em caso de trabalho aos domingos e feriados para determinadas profissões, é necessária a autorização prévia. Antes, de acordo com o dispositivo alterado, “o trabalho em domingo [...] será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho”. Ainda segundo a norma, era “concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, expedir instruções”, diz o dispositivo legal.

Agora, a nova regra flexibiliza a norma retirando a necessidade de autorização por parte do Estado para trabalhos aos domingos e feriados. “É concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados às atividades constantes do anexo à esta Portaria”, diz o decreto assinado por Rogério Marinho.

A medida tem como foco aumentar a produtividade em setores da economia, além da geração de empregos, manifestou o secretário nas suas Redes Sociais. “Muito mais empregos! Assinei hoje a portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à constituição e à CLT”, disse Rogério Marinho pelo Twitter.

Com a norma em vigor, diversos setores da economia podem realizar suas atividades também no domingo. Dentre atividades estão as realizadas na indústria, no comércio, nos transportes, dentre outros, podem trabalhar durante todos os dias da semana. Com esse fator, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) saltou 0,4 pontos neste mês em comparação ao mês de maio. O levantamento foi divulgado hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e alcançou 56,9 pontos em junho em um total de cem pontos.

Fonte: www.justicaemfoco.com.br

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