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Viagem de luxo: Moraes revoga autorização de férias de senador em prisão domiciliar

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bit.ly/2IRepw0 | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, de ofício, revogar a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, viajar ao Caribe. Moraes ainda determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas.

Nesta quarta-feira (26/6) Justiça do Distrito Federal autorizou Gurgacz a viajar com a família para Aruba, onde ficaria hospedado em um hotel de luxo, entre os dias 17 de julho e 03 de agosto. Durante esse período, a execução da pena ficaria suspensa. O Ministério Público do DF também deu parecer favorável à viagem do parlamentar.

A PGR, por outro lado, foi ao Supremo contra a liberação. "Embora esteja recolhido em regime de prisão domiciliar, o sentenciado está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é francamente incompatível com a realização de viagem a lazer. Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza", disse Raquel Dodge.

O ministro Alexandre de Moraes também acionou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público para adotarem as providências cabíveis em relação ao juiz e aos promotores envolvidos no caso. Por fim, ele revogou a delegação do Juízo de Execuções Criminais do Distrito Federal para acompanhar a execução da pena de Gurgacz.

Em outubro de 2018, o senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Em maio deste ano, após cumprir 1/6 da pena, ele progrediu para o regime aberto e passou para prisão domiciliar.

Clique aqui para ler a decisão de Alexandre de Moraes.

Por Tábata Viapiana
Fonte: Conjur

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