Além de divulgar todas as novidades referentes à OAB, aqui você também recebe ajuda nos seus estudos. Nós oferecemos professores especializados na área, assim como os melhores materiais de estudo, para que você se destaque nas avaliações. Nós também te deixamos por dentro de todo o conteúdo que costuma ser cobrado na prova, como é o caso da Lei 11.101/05. Você está atualizado sobre este e outros conceitos do direito tributário? Caso não, atualize-se a seguir.
Lei 11.101/05: fique ligado!
Um dos assuntos que costuma ter presença garantida na prova da OAB é o direito tributário. E, dentre seus conceitos, a Lei 11.101/05 pode ser alvo de várias questões da prova. Por isso, saber as suas características básicas e quando esta lei pode ser aplicada é fundamental.
A Lei 11.101/05 trata de questões relacionadas à falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Esta lei, promulgada em 2005, regulariza as ações que devem ser tomadas nesse intuito e estipula alguns direitos e deveres que as ações devem seguir, se tornando uma alternativa muito usada por sociedades jurídicas que buscam a reestruturação de suas dívidas e superar crises no setor econômico.
Esta lei, que é popularmente conhecida como “lei da falência”, permite que as empresas e sociedades que estão enfrentando severas dívidas econômicas possam encontrar uma solução, possibilitando diversos dispositivos que facilitem a recuperação da empresa, como parcelamentos, formulação de planos, etc.
Se a situação for mais grave, esta lei também disponibiliza as diretrizes necessárias para o definitivo decreto de falência. Em relação à lei vigente anteriormente, a Lei 11.101/05 trouxe algumas mudanças fundamentais: regulamentação do financiamento para uma empresa durante o processo de recuperação judicial (DIP); possibilidade de ampliar os parcelamentos de dívidas tributárias; credores agora podem apresentar um plano de recuperação.
A Lei 11.101/05 tem aplicação voltada para empresários e sociedades empresariais. Sendo muito usada no campo do direito tributário e empresarial, esta legislação é bem extensa, contendo cerca de 217 artigos, e sua presença na prova da OAB é quase certa. Se você precisa garantir pontos para conquistar a aprovação, se dedicar aos estudos desta área do direito, incluindo a Lei 11.101/05, é uma ótima estratégia.
Lei 11.101/05: comece a se preparar!
A Lei 11.101/05 determina as regras para tentar recuperar as dívidas empresariais, ou, se for o caso, decretar a falência da empresa ou sociedade.
No Gran Cursos Online, você fica por dentro de todo o conteúdo que pode ser cobrado na prova da OAB e começa a se preparar hoje mesmo para este desafio, contando com a ajuda de professores experientes e os melhores materiais de estudo.
Por Rafael Medeiros
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