O atual governo de Goiás, com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), elaboraram o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.
Inclusive, a CGE realizou pesquisas e recebeu mais de 1.300 respostas de cidadãos de todo o Estado de Goiás que ajudaram ativamente na construção deste documento.
De acordo com o governo, o Código de Ética “visa delimitar as bases para uma gestão pública cada vez mais comprometida com a moral e a ética, potencializando sua capacidade de atender as demandas de nossa sociedade”.
Novo Código de Ética para Servidores Públicos de Goiás
Em 20/4/2021, o governo de Goiás lançou oficialmente o novo Código de Ética para Servidores Públicos estaduais.
Na elaboração do projeto, foi realizada consulta pública pela internet, em que o cidadão goiano pôde opinar sobre o que espera do servidor público.
Assim, essa pesquisa resultou em 102 qualidades desejadas e 74 indesejadas, além de 50 comportamentos esperados e outros 65 a serem evitados pelos servidores públicos.
Com as respostas recebidas, o governo apurou que dentre as qualidades do servidor estadual que a população mais espera estão:
• honestidade
• integridade
• respeito
• cordialidade
• responsabilidade
• agilidade
• boa vontade
• transparência
• competência
• compromisso
• empatia
Por outro lado, nas características mais indesejadas, incluem-se:
• desonestidade
• desrespeito
• injustiça
• irresponsabilidade
• preguiça
• má vontade
• incompetência
• negligência
• falta de compromisso
Como surgiu a ideia desse novo Código de Ética?
Em 2019, o especialista em ética e professor Clóvis de Barros Filho, fez a provocação inicial para que Goiás avaliasse produzir um código de ética moderno, que levasse em conta a opinião popular.
No evento de lançamento em 2021, o pesquisador disse, por videoconferência, que a maneira de produzir o novo código pelo Governo de Goiás foi inovadora e “deve receber da sociedade goiana reconhecimento”.
“Todo o esforço realizado, no sentido de conferir à ideia de justiça, na sociedade goiana, um fundamento que seja chancelado e avalizado por todos, é o primeiro passo para a construção de relações justas”, defendeu. “É importante que o interesse público prevaleça”, afirmou ao ponderar que a questão ética deve ser definida na convivência.
Evento de lançamento do novo Código de Ética
O atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que as novas regras visam alinhar as ações do servidor e, assim, delimitar as decisões. Até mesmo para não gerar dúvidas sobre “ética, postura e espírito público”.
“Respeito ao que é o patrimônio público. Não confundir patrimônio público com patrimônio privado. Se o governo, hoje, dá sinais claros de correção de rumos, de estruturação de como é aplicado o dinheiro público, se deve a cada um de vocês [servidores]”, disse o governador.
Nesse mesmo sentido, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, citou a confiança social como o principal elemento para construção de uma relação entre o funcionalismo público e a sociedade.
Inclusive, ele diz que o novo código trata sobre a ética e a conduta do servidor sob uma ótica exclusivamente positiva.
“É mais do que um avanço legislativo, é uma mudança conceitual e paradigmática na relação do servidor e do Poder Público com a população”, disse o controlador-geral do Estado de Goiás.
Por fim, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, disse que, além de regras, o material representa uma inovação governamental.
“Fizemos uma consulta popular para determinar os valores que melhor representam a nossa sociedade e que deverão ser seguidos pelos nossos servidores”, destacou.
Veja o vídeo da solenidade de apresentação e lançamento do novo Código de Ética, com a presença das autoridades do Estado e do filósofo Clóvis de Barros Filho:
Novo Código de Ética: o que muda para os servidores públicos de Goiás?
Agora, os servidores públicos estaduais, além de outras regras, devem atuar conforme esse novo decreto do governo estadual.
O novo Código de Ética é um complemento às demais normas que regulamentam a rotina dos servidores.
Isso porque ele “define valores como referência para o aprimoramento de comportamentos e atitudes do servidor público estadual, vinculada à expectativa do cidadão goiano”.
O que acontece se os valores forem desrespeitados?
O novo Código de Ética diz que as possíveis violações às regras previstas no decreto, incluindo o anexo, serão apuradas pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo.
Inclusive, poderão resultar em censura ética ou recomendação sobre a conduta adequada que o servidor deve respeitar, mas sem prejuízo da apuração do fato em outras instâncias.
Ou seja, dependendo da apuração da Câmara de Compliance, os fatos podem ser reportados à autoridade competente para apurar ações ilícitas.
Assim, o servidor também poderá responder investigação em sindicância, processo administrativo disciplinar, ação por improbidade administrativa e, até mesmo, processo criminal.
Por fim, esse novo Código de Ética não impede a criação e a existência de códigos de ética específicos, desde que eles não contrariem as regras do atual regulamento.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
Fonte: concursos.adv.br
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