Via @consultor_juridico | Só há uma certeza sobre a morte acidental da cinegrafista Halyna Hutchins na última quinta-feira (21/10), vítima de um tiro disparado pelo ator Alec Baldwin durante as filmagens de "Rust" em Santa Fé, Novo México (EUA): foi uma fatalidade, que precisa ser investigada. Se haverá uma ação criminal ou uma ação civil contra ele ou outros responsáveis, isso está aberto a debates.

Baldwin pode ser processado criminalmente? Teoricamente, pode — por homicídio culposo, disse ao The Hill o ex-promotor federal em Nova York, James Zirin.

É menos provável que seja processado como ator, porque não sabia que a arma estava carregada com balas de verdade. E quem lhe entregou a arma, disse que a arma estava carregada com cartuchos vazios — ou balas de festim.

É mais provável que seja responsabilizado como diretor-executivo do filme, porque deveria checar se a arma estava carregada e garantir o cumprimento dos protocolos de segurança.

O código penal de Novo México qualifica homicídio culposo como "um crime de quarto grau, cometido durante um ato legal, mas que resulta em morte por causa de negligência ou falta de devida precaução ou prudência".

Uma condenação por homicídio culposo, em Novo México, prevê pena de 18 meses de prisão e US$ 5 mil em multas.

"Alguém foi negligente. Isso não acontece sem negligência. Há protocolos de segurança que devem ser seguidos. As investigações irão tentar apurar quem foi negligente e que parcela de culpa cada um dos supostos responsáveis tem no caso. Aí, tudo fica nebuloso, porque os fatos são nebulosos", escreveu no Los Angeles Times o repórter Ryan Faughnder, que cobre a indústria cinematográfica.

Nesse caso, estão sob investigação a armeira Hannah Gutierrez Reed, encarregada de fornecer armas cênicas (ou cenográficas) para as filmagens, e o assistente do diretor Dave Halls, que entregou a arma a Baldwin e lhe disse que era uma "arma fria" — ou seja, não continha balas de verdade.

No caso de uma ação civil, provavelmente será responsabilizada a Rust Movie Productions, empresa encarregada da produção do filme e, talvez, Baldwin, Dave Halls e Hannah Reed que, por sinal, são empregados da firma. A empresa teria se descuidado das questões de segurança, para cortar despesas.

Há declarações de que membros sindicalizados da equipe se demitiram por causa de problemas de segurança e a empresa de produção e Baldwin contrataram trabalhadores não sindicalizados. E de que, antes da fatalidade, membros da equipe usaram a mesma arma em treinamento de tiro.

Se houver julgamento criminal, a defesa irá argumentar que a morte da cinegrafista foi um acidente e que o réu não agiu de maneira temerária ou com negligência criminal. Há um exemplo corriqueiro no EUA: se um motorista dirige com freios defeituosos, provavelmente é negligente; se dirige, sabendo que os freios estão defeituosos, provavelmente sua atitude será temerária. Fica para o júri decidir qual é o caso.

Casos criminais decorrentes de morte no set de filmagem são raros, mas já aconteceram, disse aos jornais o advogado criminalista Glen Jonas. O diretor John Landis e outros cineastas foram julgados culpados pelas mortes do ator Vic Morrow e de dois atores mirins, em 1982, na filmagem de "Twilight Zone: The Movie".

"Promotores de todo o país acompanharam o caso e tiraram uma lição dele: não transforme o que é basicamente uma negligência civil em uma ação criminal. Há circunstâncias em que você pode processar alguém criminalmente por negligência grave, mas só porque você pode não significa que deve", disse o advogado.

Ações civis desse tipo podem resultar em milhões de dólares em indenização. A família de Sarah Jones, integrante da equipe de "Midnight Rider", morta em um acidente de trem durante as filmagens, recebeu uma indenização de US$ 11,2 milhões, em ação por morte que gera responsabilidade civil (wrongful death), segundo o Los Angeles Times.

Há mais um problema nessa discussão, disse ao The Hill o professor emérito da Faculdade de Direito de Harvard, Alan Dershowitz: não há uma lei que proíba categoricamente o uso de armas reais ou balas reais no set de filmagem. Uma lei deveria estabelecer o uso obrigatório de técnicas cinematográficas de geração de imagens por computador, em vez de armas com balas de festim.

Por João Ozorio de Melo

Fonte: ConJur