Via @vejanoinsta | A comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atualmente encabeçada pelo ex-presidente nacional da entidade Marcus Vinicius Furtado Coêlho, homenageará o jurista José Bernardo Cabral nesta terça-feira (5/10) por sua defesa do Estado de Direito. Justa e necessária homenagem. Bernardo Cabral é um dos personagens mais importantes da redemocratização do país. Foi ele o relator-geral da Assembleia Constituinte.

Entre os expositores confirmados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e a ministra Carmen Lúcia, que já presidiu a comissão de estudos constitucionais da OAB. Também falarão o atual secretário-geral da OAB, Beto Simonetti, os ministros Mauro Campbell e Luis Felipe Salomão (do Superior Tribunal de Justiça), a ministra Maria Cristina Peduzzi (presidente do Tribunal Superior do Trabalho) e o jurista Nabor Bulhões. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, fará a fala de abertura.

“Bernardo Cabral participou ativamente da vida política do país em um dos períodos mais cruéis de nossa história, quando as liberdades individuais foram violadas e cassadas. Graças a pessoas como ele, hoje temos um Estado de Direito”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, organizador do evento que, assim como Cabral, exerceu as funções de presidente nacional e de secretário-geral da OAB.

“Precisamos valorizar personagens da história recente que contribuíram para o Estado brasileiro assumir o formato atual, que é o do Estado de Direito, que tem imperfeições, mas nos permite exercer as liberdades individuais”, afirma o também amazonense Beto Simonetti, atual secretário-geral da OAB, cargo exercido por Bernardo Cabral de 1979 a 1981, quando a Ordem foi presidida por Eduardo Seabra Fagundes.

Biografia

Bernardo Cabral completou 89 anos em 2021. É uma das figuras mais relevantes da história da OAB. Foi secretário-geral e presidente nacional da instituição. Durante sua presidência (de 1981 a 1983), o plenário da Ordem assumiu o compromisso de buscar a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) –algo concretizado apenas em 2021, por meio da aprovação da Lei 14.197, em vigor desde 1º de setembro.

A biografia oficial de Cabral publicada pelo Senado registra que ele argumentava em favor da revogação porque a norma permitia a perseguição jornalistas, parlamentares, trabalhadores e estudantes.

Formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, em 1954, Cabral foi eleito diversas vezes pelo eleitorado amazonense. Foi deputado estadual pelo PTB  (de 1963 a 1967). Foi duas vezes deputado federal pelo MDB (de 1967 a 1969 e de 1987 a 1991). No segundo período na Câmara, foi relator-geral da Assembleia Constituinte. Foi senador, pelo PFL, atual DEM (de 1995 a 2003). Foi ministro da Justiça, no governo de Fernando Collor, em 1990.

Fonte: veja.abril.com.br