Juíza anula questão do Exame de Ordem e determina que OAB atribua pontuação a todos os candidatos

Via @jurinews | A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da questão nº 76, da prova tipo 2 – verde. A magistrada arbitrou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da medida.

A magistrada atendeu a pedido feito por uma bacharel reprovada na avaliação. Com a anulação da questão, a juíza determinou que a OAB viabilize a participação da candidata na 2ª fase (prova prático-profissional) do próximo Exame de Ordem (XXXIII EOU), que será realizada no dia 12 de dezembro deste ano.

Segundo o advogado Pedro Auar, que representou a candidata e outros bacharéis em ações semelhantes, a pontuação deve ser atribuída até mesmos aos participantes que não ingressaram com pedidos na Justiça.

Ao ingressar com o processo, o advogado relatou que a bacharel realizou a primeira fase do XXXII EOU em junho passado, não alcançando a classificação para a etapa seguinte. Argumentou que a referida questão trata do rito sumário do processo do trabalho, tópico não previsto no edital da avaliação.

Disse que a candidata ingressou com recurso na OAB, mas a resposta da comissão foi idêntica à de outras questões, caracterizando-se teratológica. Ao prestar informações na ação, a OAB requereu a improcedência do pedido.

Tutela de urgência

Ao analisar o pedido, a magistrada explicou que que não cabe ao Poder Judiciário exercer ampla sindicância quanto ao teor de questões de concurso público, sendo defeso substituir a banca examinadora. Neste contexto, a atuação deve se limitar ao controle da legalidade ou da ilegalidade do ato administrativo hostilizado, sob pena de configurar violação ao princípio da separação dos poderes.

No caso em questão, disse que a controvérsia trazida aos autos aponta, ao menos nesta análise preliminar, para uma manifesta violação ao princípio do instrumento convocatório. Isso porque, segundo explicou, o edital se refere “exclusivamente, aos procedimentos comum e sumaríssimo”. Contudo, a questão impugnada versa sobre rito sumário do processo do trabalho.

“Assim, ao menos neste primeiro, parece-me que a questão impugnada não é compatível com a previsão editalicia, como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal no Tema 485 da repercussão geral”, completou.

Questionamentos

A polêmica envolvendo o XXXII EOU teve início logo após o resultado da 1ª fase. Apesar de os candidatos terem apontado erros materiais em mais de 15 questões, a OAB anulou apenas cinco delas. Diante da situação, foram propostos mais de 100 mil recursos administrativos, sem sucesso. Com isso, os candidatos buscaram ajuda do Judiciário.

PROCESSO: 1061639-93.2021.4.01.3300

Com informações do Rota Jurídica

Por Redação JuriNews

Fonte: jurinews.com.br

8/Comentários

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  1. Minha prova é exatamente a verde, errei a questão 76. Estou com 39 pontos, estou na torcida, para que este ponto da questão 76 venha me colocar na 2ª fase.

    Deus é mais na vida dos sofridos bacharéis injustiçados nas mãos da OAB e FGV.

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  2. minha prova é a branca e a questão citade é a 77 a qual eu errei e com essa anulação eu me posiciono na segunda fase. Posso até não ir mas eu sinto aprovado e isso a FGV nunca vai tirar de mim

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  3. Creio que a OAB não vai atribuir os pontos a todos, pois em sede de Mandado de Segurança não cabe ampliar o contexto da decisão a todos aqueles que erraram a questão. O correto seria o mandado de segurança coletivo. De qualquer forma, a espera é a última que morre.

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  4. Fiz 39 e fui injustiçado

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  5. Estou aguardando com muita ansiedade pois fiz 39 e errei essa questão!

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  6. Na verdade fiz 40 e uma questão marquei errada, resumindo fiquei com 39 e exatamente essa questão 76 errei e por ser um erro material a OAB deve por princípios morais e éticos anular e cessar esse impasse. Esse poder/politico que eles tem, é simplesmente imoral.

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