Médico é condenado após cobrar paciente por cirurgia garantida pelo SUS

Via @consultor_juridico | Por constatar a autoria do crime e a reincidência da conduta, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, pelo crime de corrupção passiva, um médico da rede pública de saúde a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, 13 dias-multa e à perda do cargo que ocupava.

De acordo com os autos, o réu cobrou R$ 2,2 mil de uma paciente grávida por um procedimento cirúrgico de laqueadura, que é custeado pelo SUS. Após a negativa da paciente, o médico se recusou a fazer a cirurgia, que foi executada mais tarde por outro profissional da rede pública.

O homem já havia sido condenado pela 1ª Vara de Itápolis (SP). O TJ-SP manteve a sentença.

O desembargador Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, relator do recurso, indicou que o médico "não logrou apresentar justificativa plausível e factível capaz de infirmar a robusta prova amealhada aos autos". Ele explicou que o crime de corrupção passiva consistiu na solicitação de vantagem indevida à vítima.

O magistrado se valeu das mesmas razões que o juiz para a dosimetria da pena: a culpabilidade exacerbada do crime e do agente que a praticou, além dos maus antecedentes. "Pelos mesmos motivos, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos", acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão

0003302-35.2016.8.26.0274

Fonte: ConJur 

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