Via @consultor_juridico | A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — Região Leste 3, em São Paulo, condenou um homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, além de ameaça-la e agredi-la. A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 6 meses e 13 dias de detenção, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil. 

De acordo com os autos, depois de pegar o celular da vítima e ver fotos dela em roupas íntimas, o homem proferiu ameaças e a agrediu, além de ter enviado as imagens a familiares e amigos. Em sua decisão, a juíza Vivian Bastos Mutschaewski considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de lesão corporal e divulgação de fotos sem o consentimento da ex-companheira.

"Não só o relato da vítima, mas as circunstâncias dos fatos como um todo, demonstram, sem qualquer dúvida, que, na data dos fatos, o réu adotou as condutas ilícitas que lhe estão sendo imputadas", afirmou a magistrada, destacando ser vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito por se tratar de violência doméstica.

"Conquanto o réu não ostente maus antecedentes, possui personalidade deturpada e violenta, trazendo desassossego à vítima e demais familiares. Além disso, nota-se que o conduta do réu provocou grande chance de perda do controle de acesso às imagens da vítima ao encaminhá-las a grupos faculdade", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Fonte: ConJur