Por @agnaldobastosadvocacia |  Como está o calendário dos concursos com as eleições em 2022? Afinal, quem passar em alguma prova vai precisar torcer para ser chamado rápido. Isso porque a legislação impõe regras com relação ao prazo para nomeação dos aprovados quando é ano eleitoral.

Em 2022, apenas os concursos estaduais e federais são diferenciados, pois há eleições para essas duas esferas. Portanto, os candidatos devem se atentar para as homologações dos concursos nos próximos meses.

Para te ajudar a entender o que muda no calendário dos concursos com as eleições, criei este material. Por isso, continue acompanhando e compreenda mais o assunto. Boa leitura!

O que muda no calendário dos concursos com as eleições?

A dúvida sobre o calendário dos concursos com as eleições é comum entre os concurseiros. Afinal, o que realmente muda em época eleitoral? Isso é comum porque foi disseminado uma crença em que no ano de eleição não se pode publicar editais, realizar certames ou provas.

No entanto, isso é um mito, porque o que é vedado em ano eleitoral é a nomeação dos candidatos aprovados, mas somente alguns meses antes das eleições.

A Lei das Eleições diz:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[…]

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; […]”

Sendo assim, três meses antes das eleições os aprovados não podem ser nomeados. Nesse caso, eles precisam aguardar até a posse dos eleitos em 1º de janeiro do ano seguinte para serem chamados.

Entretanto, no concurso homologado antes dos três meses que antecedem as eleições, pode acontecer a nomeação dos aprovados normalmente.

Programe-se para o calendário eleitoral 2022

As datas do calendário eleitoral de 2022 começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, quando se iniciaram novas regras eleitorais. 

Afinal, foi quando começou a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos federais, estaduais ou municipais. 

Além disso, houve a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população por parte da administração pública.

No entanto, em caso de calamidade pública ou emergência, essa distribuição para a sociedade é permitida. Os programas sociais que já estão em andamento continuam valendo normalmente, mas não se pode criar outros.

Confira abaixo as datas e suas condições:

• a janela partidária ocorre entre 3 de março a 1 de abril;

• registro do Estatuto no TSE é dia 2 de abril, sendo seis meses antes do pleito e a data limite;

• formação de coligações deve ser publicada no Diário Oficial da União até o dia 5 de abril, que é 180 antes das eleições;

• a transferência de título é a partir do dia 4 de maio;

• transferência de título de pessoas com deficiência ocorre entre os dias 18 de julho a 18 de agosto.

2022 é um ano de concursos e de eleições

Depois de uma pausa nos concursos públicos, em função da pandemia do coronavírus, eles retornam com ótimas oportunidades. 

Porém, 2022 é um ano de eleições e muitas pessoas se perguntam se essa é uma boa época para fazer uma prova.

Como já comentei, há concursos em ano eleitoral, no entanto, as regras mudam. Você pode se candidatar a uma prova, ficar atento aos editais e, até mesmo, realizar o exame. 

Contudo, em ano de eleição, é possível que a sua nomeação fique para 2023. Especialmente se a prova for mais para o fim do ano.

Entretanto, se o concurso for homologado antes dos 3 meses que antecedem as eleições, você pode ser nomeado para exercer o seu cargo. 

Além disso, para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselho de Contas e de órgãos da presidência também há nomeação sem restrições.

Portanto, se você está se preparando para fazer alguma prova, continue! Afinal, o concurso irá acontecer e a sua aprovação também. Mesmo que a nomeação só ocorra em 2023, vale a pena estudar para o concurso esperado.

Principais concursos previstos para 2022

Se você está esperando uma boa oportunidade para fazer um concurso, veja abaixo alguns dos principais certames quais estão previstos para 2022:

Receita Federal

O edital já foi solicitado pelo Ministério da Economia, mesmo que ele ainda não tenha sido divulgado. Estão previstas 699 vagas de auditor fiscal e analista tributário.

INSS

Esse é um dos mais aguardados pelos concurseiros e, para 2022, foram solicitadas 7.575 vagas. Mas elas serão distribuídas da seguinte forma:

• Analistas: 6004

• Técnicos: 1571

CGU

As provas para esse concurso já estão marcadas para o dia 23 de março. Portanto, se você se inscreveu, estude para fazer um exame com excelência e ser aprovado. Os cargos oferecidos são para auditor e técnico.

Conclusão

Com certeza, outros editais serão abertos ao longo desse ano, mesmo com as eleições em 2022, portanto, prepare-se! 

O ideal é você começar a estudar antes de o edital ser publicado, para ter tempo de compreender a matéria antes do exame. Afinal, o edital costuma ser publicado quase em cima da hora de fazer a prova.

Como você viu, a vedação da nomeação acontece três meses antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos. Ou seja, janeiro do próximo ano. 

Portanto, se você for aprovado em 2022 depois desse prazo, prepare-se para iniciar 2023 com um novo cargo.

Ficou alguma dúvida sobre a mudança do calendário dos concursos em razão das eleições em 2022? Comente abaixo e compartilhe essa informação!

______________________________________________________________________

Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br