No plenário virtual, os votos dos ministros são computados no sistema eletrônico da Corte. Entretanto, ao longo do julgamento qualquer dos ministros pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque do processo, o que faz com ele passe a ser julgado no plenário físico.
André Mendonça
O STF tem analisado diversos casos em que, ao chegar ao plenário físico, o caso conta com votos de ministros que já se aposentaram.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado, chegou a pedir que seus votos já proferidos fossem mantidos. Esse pedido foi negado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, em outubro do ano passado.
Até então, pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pedia o chamado destaque, o processo era levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeçava do zero. Portanto, nenhum voto era preservado, nem mesmo o do relator.
O novo entendimento foi aprovado por oito votos a um. O ministro André Mendonça votou contra. Sucessor de Marco Aurélio no Supremo, ele não poderá votar nos processos em que o ex-decano já apresentou seu posicionamento.
Mendonça argumentou que a regra fere a ampla defesa.
“Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem de convencer o ministro que se aposentou? O jogo já começa com dois a menos”, afirmou.
Revisão da vida toda
A mudança de posicionamento impacta em um dos julgamentos mais esperados do ano, sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorria no plenário virtual, em março deste ano, quando o ministro Nunes Marques pediu destaque, com um placar formado em 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas.
Pelo entendimento anterior, a análise recomeçaria do zero. O voto do então relator, ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, seria descartado, e o ministro André Mendonça, que assumiu sua cadeira, poderia votar no lugar.
Agora, o voto de Marco Aurélio será mantido e os demais podem decidir se manterão seu posicionamento na retomada do julgamento. Mendonça não poderá votar.
Seguido por outros cinco ministros, o então decano votou no sentido de que, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.
A “revisão da vida toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Caso seja reconhecida, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
Com informações do G1
Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br
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