Suprema Corte dos EUA continua destruindo muro da separação igreja-estado

Via @consultor_juridico | A maioria da Suprema Corte dos EUA, formada por seis ministros conservadores-cristãos, avançou mais um passo em sua empreitada para destruir o muro de separação entre a igreja e o estado. Na segunda-feira (27/6), a corte decidiu em favor de um técnico de futebol americano, de uma escola de segundo grau, que adotou o costume de, ao final dos jogos, se ajoelhar no meio do campo, acompanhado de jogadores, para rezar — em desafio ao dever constitucional da escola pública de não favorecer uma religião.

A decisão complementa uma sequência de decisões da Suprema Corte a favor de religiosos nos últimos tempos, em algumas das quais a corte anulou seus próprios precedentes para mudar a lei e, com isso, satisfazer os interesses conservadores-republicanos do país.

Esta decisão, por exemplo, anula um precedente de 1971, estabelecido em Lemon v. Kurtzman, que criou três regras para a aprovação de leis e políticas para escolas, envolvendo religião: 1) os estados devem se assegurar de que as políticas tenham um propósito legislativo secular; 2) não podem promover ou inibir religião; 3) não devem envolver entrelaçamento excessivo do governo com religião.

A decisão também contraria, embora não anule, dois outros precedentes: em 1962, a corte decidiu, em Engel v. Vitale, que os estados não podem recitar preces em escolas, porque isso é uma violação da "Establishment Clause" — a cláusula da Primeira Emenda da Constituição que proíbe o estabelecimento de religião; um ano depois, a corte decidiu, em School District of Abington Township, Pennsylvania v. Schempp, que autoridades não podem ler a Bíblia ou recitar a "Oração ao Senhor" em salas de aula.

Entre as decisões que tomou a favor dos religiosos cristãos ou de seus posicionamentos, nos últimos tempos, está a decisão de 24/6, em que a corte revogou o precedente Roe v. Wade que, em 1973, legalizou o aborto em todo o país. Em 21/6, a corte decidiu que os estados que destinam verbas públicas para escolas seculares também devem dar dinheiro às escolas religiosas. Antes disso, em maio, a corte mandou a prefeitura de Boston hastear a "Bandeira Cristã", uma decisão que também se opõe à "Establishment Clause", um dispositivo constitucional defendido em vão pela prefeitura.

A última vez que a Suprema Corte decidiu contra um pedido religioso foi em 2019 — e foi contra a fé islâmica, não a cristã. Em Dunn v. Ray, a corte negou a um prisioneiro muçulmano, no corredor da morte, o pedido, também negado pela direção da prisão, de ter a presença de um imame na sala de execução, para lhe dar conforto espiritual.

Interpretações da decisão

Os conservadores-republicanos dos EUA estão, obviamente, felizes com essas e outras decisões da sólida maioria conservadora-cristã (seis dois nove ministros) — entre elas, a decisão em favor de um confeiteiro cristão de não fazer um bolo de casamento para um casal gay e a decisão que desobrigou empresas controladas por religiosos de cobrir a compra de contraceptivos através do seguro-saúde que oferecem aos empregados.

De outro lado, as organizações e as pessoas que defendem a separação igreja-estado estão cada vez mais frustradas. Lamentam que a proteção da Suprema Corte à fé religiosa irá levar os governos a endossar a religião, abrir as portas para a coerção dos estudantes a fazer orações de uma fé religiosa em particular e mudar o cenário do papel da religião em escolas públicas. Mais que isso, pensam que a Suprema Corte está abrindo caminho para que o país se transforme em uma teocracia cristã.

Primeira Emenda

O técnico de futebol americano Joseph Kennedy processou o Distrito Escolar de Bremerton, nas redondezas de Seattle, em Washington, alegando que a escola violou seu direito ao livre exercício da religião, previsto na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O Distrito Escolar se defendeu com o argumento de que permitir a oração do técnico no meio campo de futebol americano poderia ser entendido como um endosso da escola a uma religião em particular, o que é proibido pela Primeira Emenda da Constituição.

A Primeira Emenda da Constituição dos EUA estabelece: "O Congresso não fará qualquer lei a respeito de um estabelecimento da religião ou que proíba seu livre exercício; ou restrinja a liberdade de expressão ou da imprensa; ou o direito dos cidadãos de se reunir pacificamente e de fazer pedidos ao governo para reparação de injustiças."

No que se refere à religião, o ministro Neil Gorsuch, que escreveu o voto da maioria, se apegou à segunda parte da sentença, a que garante o livre exercício da religião — e minimizou a primeira parte, a que proíbe o estabelecimento de uma religião oficial. A ministra Sonia Sotomayor, que escreveu o voto da minoria, fez exatamente o contrário.

"As orações do técnico-assistente da Bremerton High School são protegidas pelas garantias da Constituição de liberdade de expressão e de exercício religioso. A disciplina imposta pelo conselho da escola foi injustificado, apesar de suas preocupações sobre violação da separação da igreja do estado", escreveu Gorsuch.

"Respeito por expressões religiosas é indispensável à vida em uma república livre e diversificada — não importa se essas expressões ocorrem em um santuário ou em um campo [esportivo] ou se elas se manifestam através da palavra falada ou de uma reverência com a cabeça. Aqui, uma entidade governamental decidiu punir um indivíduo por se engajar em uma observação religiosa breve, quieta e pessoal, duplamente protegida pela Constituição."

O voto da minoria, por sua vez, escrito pela ministra Sonia Sotomayor, afirma que há provas de que as orações do técnico da Bremerton High School Joseph Kennedy, no meio do campo, tiveram um efeito coercitivo sobre os estudantes e permitiram a ele incorporar suas "crenças religiosas pessoais" em um evento escolar.

"Estudantes olham para seus professores e técnicos como modelos de vida e buscam a aprovação deles. Estudantes também dependem dessa aprovação para obter benefícios tangíveis, tal como mais tempo de jogo e uma carta de recomendação como suporte adicional para recrutamento atlético por uma universidade."

De fato, um pai se queixou ao distrito escolar, dizendo que seu filho se sentiu forçado a participar das orações, apesar de ser ateu, porque temeu que não seria escalado para os jogos ou iria jogar menos se não participasse delas.

A alegação de Gorsuch de que Kennedy se engajava "em uma observação religiosa breve, quieta e pessoal" foi criticada pela maioria e a mais criticada pelos jornais, por ser uma "declaração enganosa".

Desde que Kennedy resolveu desafiar a ordem da escola de não mais rezar no meio do campo, "ele procurou a mídia para divulgar seus planos de continuar rezando após os jogos". Isso atraiu muitos cristãos aos jogos do time, que pularam a cerca e invadiram o campo para rezar com ele. E ele convidou, com sucesso, jogadores de times adversários para aderir a sua "expressão religiosa".

Em um procedimento pouco comum, o voto da minoria incluiu foto de Kennedy, segurando capacetes dos dois times no ar, circundado por jogadores de seu time e do time adversário, quase todos ajoelhados. Em uma turnê de entrevistas à mídia, Kennedy se declarou "um técnico que assumiu um compromisso com Deus". E tirou uma foto, ajoelhado e com a mão sobre um capacete de futebol americano, em frente à Suprema Corte.

Muro da separação

A ministra escreveu, no voto da minoria, que a maioria "elevou um interesse individual no exercício da liberdade religiosa pessoal, em tempo e lugar exatos escolhidos por ele, para um patamar acima do interesse da sociedade de proteger a separação entre a igreja e o estado, erodindo assim a proteção à liberdade religiosa de todos".

"A decisão de hoje é particularmente equivocada, porque eleva os direitos religiosos de um empregado da escola, que aceitou voluntariamente um emprego público e os limites que o emprego público impõe, sobre os interesses dos estudantes, que precisam frequentar a escola e para os quais esta corte reconheceu, há longa data, que são particularmente vulneráveis e merecem proteção. A decisão faz os estados a se emaranharem com a religião", escreveu a ministra.

O voto dissidente observou, ainda, que o voto da maioria requer uma interpretação sobre como a cláusula do estabelecimento da Constituição, que proíbe o endosso governamental a uma religião, interage com as cláusulas da liberdade de expressão e do livre exercício da religião, que proíbem restrições à observação religiosa.

Por João Ozorio de Melo

Fonte: ConJur

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