Com 23 votos favoráveis, Renato Freitas (PT) perde mandato por quebra de decoro

Via @portalg1 | Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". 

A votação ocorreu nesta sexta-feira (5). Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Veja lista mais abaixo.

Freitas é acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista.

Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho. Porém, a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou à anulação da votação dos vereadores.

Na época, a Câmara discordou da decisão e avaliou ter cumprido "todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso".

A vaga de Freitas chegou a ser assumida pela suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação das sessões ela voltou à suplência e ele reassumiu o cargo. Entenda abaixo.

De acordo com a CMC, o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora e publicado no Diário Oficial do município, passando a valer.

Cumprida essa etapa, a Câmara, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação de suplente do PT e, em ato contínuo, cinco dias para a posse.

Renato Freitas e os advogados participaram das sessões de julgamento.

A sessão desta sexta foi acompanhada também pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; por Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABLGT; por Juarez Cirino dos Santos, criminalista; por Angelo Vanhoni; por Dr. Rosinha; e pelo padre Luiz Haas, da Igreja do Rosário.

'Espetáculo persecutório'

Em plenário, Renato Freitas qualificou o processo contra ele de "espetáculo persecutório".

"[Um processo] que não se fundamenta na legalidade e no interesse público, que encontra razões tão somente no preconceito, de origem social, por sermos pobres e representantes das ruazinhas de terra e das donas Marias, desesperadas e desempregadas, dos filhos sem pai, das comunidades sem esperança à mercê da violência. (...) Aqui, incomodamos aqueles que há séculos estão acomodados no poder", disse.

Em plenário, Renato Freitas qualificou o processo contra ele de "espetáculo persecutório" — Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Freitas também disse que por ser cristão entrou na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos naquela situação e do contrário não entraria.

"Ali é também minha casa, por isso me senti à vontade e acolhido. Nós, o povo, temos o dever ético de retirar o chicote da mão do inimigo, pois quem chicoteia a vida do próximo, embora não perceba, está desvalorizando a própria vida. A luta pacífica pela vida não pode ser considerada um crime, mas deveria ser um compromisso de todos nós", afirmou.

Como os vereadores votaram

A favor da cassação:

• Alexandre Leprevost (Solidariedade)

• Amália Tortato (Novo)

• Beto Moraes (PSD)

• Denian Couto (Pode)

• Ezequias Barros (PMB)

• Flávia Francischini (União)

• Hernani (PSB)

• João da 5 Irmãos (União)

• Jornalista Márcio Barros (PSD)

• Leonidas Dias (Solidariedade)

• Marcelo Fachinello (PSC)

• Mauro Bobato (Pode)

• Mauro Ignácio (União)

• Noemia Rocha (MDB)

• Nori Seto (PP)

• Oscalino do Povo (PP)

• Sargento Tânia Guerreiro (União)

• Serginho do Posto (União)

• Sidnei Toaldo (Patriota)

• Tico Kuzma (Pros)

• Tito Zeglin (PDT)

• Toninho da Farmácia (União)

• Zezinho Sabará (União).

Contra cassação:

• Carol Dartora (PT)

• Dalton Borba (PDT)

• Herivelto Oliveira (Cidadania)

• Marcos Vieira (PDT)

• Maria Letícia (PV)

• Professora Josete (PT)

• Professor Euler (MDB).

Outras situações:

• Salles do Fazendinha (DC) se absteve.

• Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, foram declarados impedidos de votar.

Segundo a Câmara, diferentemente do que comumente ocorre, o vereador que preside a Sessão Especial vota, por se tratar de uma das exceções previstas no artigo 144 do Regimento Interno da CMC.

O outro lado

A defesa de Renato Freitas se diz indignada com "a cassação insustentável e ilegal do parlamentar" e afirmou que vai recorrer à Justiça contra "esse triste ato cometido por 23 vereadores".

"Como está claro, o procedimento está contaminado por inúmeras nulidades, sendo a última delas entender que prazo decadencial se conta em dias úteis, sem falar nas diversas outras violências contra o devido processo legal e a ampla defesa. Além disso, o próprio relatório que recomendou a cassação claramente afasta a íntegra das supostas infrações do vereador Renato Freitas, constatando absurdamente a quebra de decoro pelo fato do vereador, após o encerramento da missa, ter apenas se pronunciado em defesa de vidas negras dentro da igreja".

Renato Freitas perdeu o mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro — Foto: Reprodução/RPC

Além disso, a defesa diz que "a cassação é absurda" e não houve crime nem quebra de decoro.

"A Câmara de Vereadores de Curitiba ousou cassar um vereador por um ato político, dentro de uma igreja dos pretos, e o arcebispo se manifestou contra a cassação. O Papa Francisco vai receber o vereador Renato em setembro e ouvirá dele este relato que deixa claro o racismo que ocorreu. É o próprio legislativo criminalizando a política".

Por fim, a defesa comenta que tem confiança na Justiça e convicção de que "essa lamentável deliberação é um símbolo do racismo estrutural que ainda envergonha o Brasil" e será revertida pelo Judiciário Brasileiro.

Suspensão das primeiras sessões

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu as sessões especiais da CMC em 5 de julho. A decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Foram cancelados os efeitos das sessões de 21 e 22 de junho, e Renato pôde voltar ao cargo.

A decisão não impediu que novas sessões fossem convocadas, o que foi concretizado pela Câmara em 11 de julho.

A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.

Na decisão, a desembargadora afirmou que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 - logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.

No entanto, segundo a decisão, não houve evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e "que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei".

Entenda o início da judicialização

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Recursos internos no caso

Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pela primeira vez pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio.

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

No dia 19 de maio, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer sobre o caso de Renato foi feito pelo relator vereador Sidnei Toaldo. O documento foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa em 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas.

Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

• Perturbação da prática de culto religioso

• Entrada não autorizada dos manifestantes

• Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.

Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

Em março, antes das oitivas, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.

O caso

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu em 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas e passou a investigar o caso.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.

Fonte: g1

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