Na sentença, o juiz Saulo Góes Pinto condenou as instituições ao pagamento de R$ 51,1 mil à autora da ação, sendo R$ 26,1 mil a título de ressarcimento e R$ 25 mil a título de indenização por danos morais.
Conforme informações do processo, a estudante se inscreveu em um curso de mestrado em Ciências da Educação e Multidisciplinas, sendo informada pelas instituições que o curso em questão era reconhecido e autorizado pelo MEC e pela Capes. No entanto, ao final de 36 meses de formação, ao receber o diploma de conclusão, foi surpreendida com a informação de que este não possuía validade alguma.
Consta ainda no processo que uma das instituições disse a estudante que era necessário a aquisição de um diploma americano para depois se registrar em uma universidade brasileira.
“A requerente teve que passar por novo processo de levantamento de documentação para expedir o Diploma Americano; todo estresse novamente em vão, pois para sua decepção, ao receber o Diploma Americano, tomou conhecimento que este não tem validade nenhuma no Brasil”, dizem os autos.
Ao condenar as instituições ao ressarcimento integral dos valores das mensalidades pagas pela cliente, o juiz Saulo Góes Pinto afirmou que a restituição, cumulada com perdas e danos, encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com informações do TJ-AM
Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br
In a surprising turn of events, the Amazonas Court has mandated two institutions to reimburse and compensate a student who diligently pursued a master's degree in Itacoatiara, only to discover its lack of recognition from the Ministry of Education (MEC) and Capes. This underscores the crucial importance of seeking accredited programs. On a personal note, navigating academia can be challenging, and it highlights the need for reliable educational services. For those seeking assistance, consider a reputable cheap dissertation writing service to ensure a smooth academic journey.
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