Juiz manda a OAB se explicar com urgência sobre os erros do XXXV Exame da Ordem

Via @pedroauar @errosexameoab @errospcerj | O Juiz da 6a Vara Federal de Curitiba, no Paraná, decidiu ontem que a Ordem dos Advogados do Brasil deverá, com urgência, prestar explicações no prazo de 5 (cinco) dias, devido ao perigo na demora, sobre os erros e falhas da 1a fase do XXXV Exame de Ordem, realizada no início deste mês. No processo, se discute a nulidade das questões 01 e 09 da Prova Tipo 2 - Verde, matérias abarcadas pelas disciplinas de Ética e Filosofia.

Segundo o magistrado, há uma urgência para o mandado de intimação: "tendo em vista o periculum in mora, em virtude de data prevista para a segunda fase do Exame, a Autoridade Impetrada deverá prestar informações no prazo de 5 (cinco) dias. Notifique-se a Autoridade Impetrada, com urgência, pelo meio mais expedito, autorizada a expedição de mandado se necessário, para prestar as informações no prazo de 5 (cinco dias), sem prejuízo de, posteriormente, ser aberto prazo adicional para informações complementares, se forem indispensáveis."

O advogado da causa, Dr. Pedro Auar, comemorou a decisão do Juiz: "Atuamos há anos na luta por um Exame de Ordem mais honesto e de qualidade. A decisão irreprochável do magistrado deixou claro de que os erros cometidos pela OAB e a sua banca FGV não passarão despercebidos nesta edição do certame. Estamos vigilantes." - frisou.

Além das nulidades da questão de Ética e de Filosofia que, segundo o causídico, ofendem as cláusulas 3.4.1.2 e 3.4.1.4 do Edital, também foi questionado no processo as respostas idênticas aos recursos, o que, segundo o advogado, também ofendem o direito ao devido processo legal administrativo: "Como se não bastassem os erros grosseiros nas questões, os recursos, ao que tudo indica, não são sequer analisados, eis que respondidos todos de maneira idêntica pré-pronta. Não importa se o candidato escreve um recurso fundamentado ou uma receita de bolo: será respondido da mesma forma." - ressalta.

Segundo Pedro Auar, não é a primeira vez que a banca e a OAB agem dessa maneira: "Já fizemos um compilado com um calhamaço de recursos e suas respectivas respostas. Todas idênticas. Eles pedem para que os recursos sejam únicos, mas não cumprem com o seu papel de análise. Ao que parece, esses recursos não são sequer lidos, em clara afronta aos princípios mais básicos do direito ao duplo grau administrativo, e também ao próprio edital o qual prevê que os recursos serão analisados e respondidos individualmente." 

O advogado também cometou recentes vitórias judiciais quanto à reanálise de questões: "Com o flagrante das respostas copia e cola aos recursos, tivemos já liminares e sentenças deferidas obrigando a OAB/FGV a recorrigirem todos eles, como em São Paulo, no Rio, na Bahia e em Minas. Com a recorreção dos recursos, conseguimos comprovar a nulidade e anular a questão, dada a incongruência da resposta" - frisou.

De acordo com o advogado, o prejuízo não é oriundo somente da nulidade das questões em si, mas também da ausência de análise dos recursos: "O pior mesmo é o candidato se preparar para a prova, investir cinco longos anos da sua vida, pagando faculdade, cursinho, material atualizado, vade mecum, a inscrição caríssima do certame, para chegar na hora da prova e se deparar com questões flagantemente erradas. E, mesmo que o candidato queira recorrer, já haverá uma resposta idêntica e pré-pronta ao seu recurso. Uma verdadeira ofensa ao processo administrativo, garantia constitucional."

Por fim, o advogado salientou que: "Esta Edição do certame foi uma das mais problemáticas. Houve equívocos grosseiros em áreas que não se costuma ter, como Ética, Filosofia e Direito Internacional. Não estamos pleiteando somente a recorreção dos recursos, mas, sobretudo, a nulidade dessas questões" - salientou.

O advogado Pedro Auar (@pedroauar) orienta gratuitamente outros advogados, juristas e concurseiros pela defesa do direito do candidato, por intermédio do instagram @errosexameoab @errospcerj.

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