O acusado - que não teve a identidade divulgada pelas autoridades - passou cerca de 80 dias encarcerado, desde que foi preso em flagrante, no dia 24 de setembro deste ano. Ele estava detido na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP-Imelda), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Enquanto esteve preso, o advogado foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de estupro de vulnerável e a denúncia foi recebida pela Justiça Estadual - momento em que ele virou réu. O advogado também responde por outros processos, como estelionato e uso de documento falso.
Segundo o advogado Luccas Conrado, que representa a defesa do acusado, a Vara Única Criminal de Crateús acatou um Pedido de Reavaliação da Prisão, impetrado pela defesa, após a primeira audiência de instrução do processo.
O réu foi solto mediante aplicação de medidas cautelares, como não ter contato com as partes do processo, comparecer mensalmente à Justiça e não se ausentar da Comarca por mais de 8 dias. A ação penal tramita sob sigilo de justiça.
A defesa do acusado, representada pelos advogados João Marcelo Pedrosa e Luccas Conrado, ressalta "a importância da decisão judicial que, acolhendo um pedido defensivo, reconheceu a inexistência de qualquer risco processual que não pudesse ser garantido por medidas alternativas, concedendo assim a liberdade do acusado e possibilitando a efetivação do princípio da presunção de inocência".
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br