Por que os eSports revolucionaram o Direito Desportivo?

E os eSports revolucionaram o direito desportivo porque, agora, ele não se restringe apenas as modalidades desportivas de domínio público e que são coordenadas por Federações e Confederações (futebol, vôlei, basquete etc). A lei desportiva também se aplica, portanto, aos esportes eletrônicos (eSports) que pertencem a empresas privadas, e a tecnologia que os move (os eSports) conecta pessoas do mundo inteiro e de maneira descentralizada, sem a intervenção de entidades federativas ou do Estado.

Portanto, o direito desportivo, que sempre foi um nicho fechado e restrito a poucos profissionais, hoje não é mais. O direito desportivo ganhou substancial relevância no mercado desportivo eletrônico (e do entretenimento) depois do advento da modalidade “eSports”.

O direito desportivo continuará sendo seletivo e fechado para as outras modalidades, mas não para os eSports, que chegaram para transformar essa área de aplicação, e naturalmente vai sofrer resistência por parte do Governo e de que não conhece esse mercado de perto.

Você pode dar um exemplo de demandas dos eSports baseadas na Lei Geral do Desporto?

A relação jurídica mantida entre atletas e os clubes é um exemplo. Os atletas possuem contrato especial de trabalho desportivo com os clubes fundamentado na lei pelé. Os torneios, ligas, campeonatos e tantos outros eventos oficiais que congregam milhões de espectadores simultâneos, online e presencial, também recebem a influência da lei desportiva quando se trata, por exemplo, de “match fixing”, mercado de apostas, anulação de jogos e campeonatos por uso de “hack”, “cheat” e outras trapaças.

Esses são alguns exemplos de situações que recebem a influência da legislação.

Você foi o primeiro advogado a defender a tese de que jogador de eSports deveria ser considerado atleta. Quando e como isso aconteceu?

Sim. Em meados de 2014 escrevi um artigo discorrendo sobre a relação jurídica de trabalho desportivo existente entre jogadores de videogames e os seus times. 

Escrevi esse artigo porque eu assessorava empresas que administravam jogos e organizavam os torneios, e me comecei a notar que a relação dos atletas com os seus times se desdobrava de uma maneira idêntica aos esportes já consagrados.

Esse artigo foi publicado pela ESPN e muitos jogadores profissionais entraram em contato comigo.

A partir daí surgiu a primeira reclamação trabalhista que concretizou a tese que defendi no artigo. A partir daí foram centenas de ações judiciais. O mercado compreendeu a seriedade de se aplicar a lei e então começaram a surgir as demandas extrajudiciais de estruturação de times, organização de campeonatos etc.

Quantos entusiastas de jogos eletrônicos existem no Brasil hoje? E quantos times de eSports?

As pesquisas mais confiáveis apontam que há mais de 100 milhões de consumidores de jogos eletrônicos e mais 20% de entusiastas, isto é, mais da metade da população brasileira, notadamente os mais jovens entre 0 e 40 anos, consomem jogos ou assistem.

Já os times, é mais difícil. Como temos centenas de título de jogos, os times vão se formando como pessoas jurídicas (ltda) para se inscrever nos torneios presenciais e a distância. Todos são privados. Como não há qualquer entrave específico imposto pela lei ou pelas federações para a criação de times, estimo que sejam milhares de times espalhados pelo Brasil.

Tem espaço no mercado para advogados interessados?

Tem, e muito. O espaço é infinito. Imagina, são centenas de milhares de jogos competitivos que remuneram os jogadores com salários astronômicos e premiações milionárias. O mais interessante, é que os torneios oficiais são realizados a distância.

Isso favorece a criação de novos times e o surgimento de jogadores a partir das menores cidades do Brasil.

Recentemente, ajuizei 32 ações espalhadas pelo Brasil nas menores cidades imagináveis.

O que você recomenda para quem quer iniciar nesse nicho

Quem já conhece o cenário dos eSports, eu recomendo fortemente que busque informações e aprimore o conhecimento sobre as relações jurídicas existentes no cenários, e depois siga com os estudos na área específica.

Aos que não conhecem jogos eletrônicos ou cenário dos eSports, mas enxergam a oportunidade que esse nicho trás, eu recomendo fortemente que busquem informações sobre o cenário e do direito aplicado.