‘Não é humano punir’: juiz diz que acesso à cannabis medicinal é uma questão humana

Via @jurinews | O juiz Aldemar Sternadt, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) afirmou ser contra a punição de pessoas que sofrem de dores crônicas e recorrem à cannabis medicinal. 

A declaração foi feita durante uma audiência que julgava o direito de uma mulher ao cultivo domiciliar de maconha para tratar artrose e transtorno de pânico. 

“Nós vamos punir uma pessoa que chega ao ponto de ir numa boca de fumo, numa biqueira, para comprar erva para aplacar a dor? Não, né. Eu acho que não é justo, não é razoável, não é humano, não é jurídico”, declarou Sternadt. 

Ele se manifestou contra a opinião do relator, Marco Vinicius Schiebel, e confessou que sua decisão se baseia em um lado mais emocional do que jurídico. “Eu entendo que alguém com dor de fibromialgia, de um câncer, de uma doença rara, se socorra à ilegalidade para aplacar a dor”, disse.

As declarações do magistrado foram decisivas para o caso, que terminou em 2 votos a 1 em favor do habeas corpus preventivo para o cultivo domiciliar da paciente. O pedido havia sido negado em 1ª instância no tribunal de Londrina, mas agora o TJ-PR reverteu a decisão. O processo corre em segredo de justiça.

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br

4/Comentários

Agradecemos pelo seu comentário!

  1. It's a fascinating piece! I was hunting for information on this topic, and this post provided me with a lot of it. Thank you for sharing your knowledge.
    Abogado Divorcios Fredericksburg VA
    Abogados Divorcio Richmond VA

    ResponderExcluir
  2. Thank you for sharing such good information. It's very useful to us. Abogado de Divorce en Maryland.

    ResponderExcluir
  3. Thank you for sharing such good information. It's very useful to us. Sex Crime Attorney .

    ResponderExcluir
  4. The judge emphasizes that access to cannabis medicinal is a human issue, highlighting the progressist perspective on cannabis use in medicine. He emphasizes the need for a comprehensive and evidence-based approach to cannabis therapeutic use, prioritizing patient well-being and avoiding criminalization issues. He calls for more inclusive and patient-centered policies in the field of cannabis-based medicine, focusing on patient care and avoiding criminalization.
    New York Divorce Waiting Period

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Agradecemos pelo seu comentário!

Anterior Próxima