“As mulheres são vítimas de crimes como agressão, feminicídio e estupro diariamente, e é importante que haja mecanismos para que elas possam se defender e se proteger. Isso deve ser levado em consideração. Já que as regras para possuir armas de fogo estão mais rígidas, o uso de sprays ou armas de choque para defesa pessoal deve ser liberado”, afirmou Raiza Lopes durante o Podcast Caverna do Ogro #66 (assista aqui).
A instrutora esclarece que, conforme o Projeto, apenas pessoas com 18 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com comprovação de capacidade mental poderão obter o dispositivo. Raiza ressalta que o uso não autorizado, inadequado ou excessivo do produto para fins que não sejam a legítima defesa acarretará responsabilidades civis e criminais ao autor.
O que diz o Projeto
Armas de choque elétrico são definidas neste projeto como qualquer dispositivo com energia autônoma que, ao ser tocado, iniba instantaneamente o controle neuromuscular de humanos ou animais. Devido à baixa corrente e outras características produzidas pela descarga, o uso não causa perda de consciência ou sequelas.
Além disso, os estabelecimentos deverão manter um registro dos compradores para garantir a rastreabilidade do produto, bem como fornecer informações sobre a utilização correta e emissão de nota fiscal, que o comprador deverá obrigatoriamente portar.
A venda em quantidade superior à descrita anteriormente será possível, porém, autorizada apenas para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais.
Por Paulo Marcello
Fonte: jaenoticia.com.br
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