Via @jornaloglobo | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados, a partir de textos veiculados no blog oficial do Google, que tenham críticas ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News.

A determinação ocorreu após denúncias de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para se opor ao projeto de lei. A decisão de Moares foi tomada no inquérito que investiga ataques ao STF e seus ministros, conhecido como inquérito das fake news, e foi realizada de ofício, ou seja, sem ser provocada.

Confira os principais pontos da decisão:

1. Determina remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.

2. Manda que Google e Meta apontem e expliquem os métodos e algoritmos deimpulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e "PL 2630"

3. Determina que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.

4. Ainda exige que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como: atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.

5. Determina que a PF, no prazo de cinco dias, tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

O ministro considerou que, "com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais".

Ainda segundo ele, "é urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL –, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".

Na avaliação do ministro do STF, os supostos impulsionamentos feitos pelas big techs em relação a conteúdos contrários ao projeto de lei podem configurar, em tese, "abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares".

Além disso, Moraes entende que essas condutas podem representar uma "instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais" investigadas no Supremo em outros inquéritos, com agravamento dos riscos à segurança do STF e do Estado Democrático de Direito.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a determinação do Supremo e afirmou que a regulação das atividades empresariais das plataformas é uma exigência constitucional e um caminho fundamental para o enfrentamento de crimes.

"A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma Internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético", escreveu Dino em uma rede social.

Por Mariana Muniz e Daniel Gullino — Brasília
Fonte: oglobo.globo.com