Os parlamentares terão até 30 de junho de 2025 para indicar o número de deputados por estado com base na proporção da população atual de cada um deles, incluindo o Distrito Federal.
Caso o Congresso não apresente a nova distribuição no prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá até 1º de outubro de 2025 para apontar o novo arranjo dos deputados para a legislatura que inicia em 2027.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros devem apresentar o voto até o fim desta sexta-feira. Até o momento, se manifestaram a favor do texto o relator, ministro Luiz Fux, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Distribuição na Câmara
A Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos de forma proporcional por cada estado e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação dispõe de, no mínimo, oito e, no máximo, 70 cadeiras dentro da Casa baixa, a depender da população.
Apesar da distribuição proporcional, alguns estados reclamam que o número de deputados não está atualizado de acordo com a variação populacional de cada unidade federativa.
Por Maria Eduarda Portela
Fonte: metropoles.com