Em junho, a Corte por maioria, derrubou a tese. Ainda faltam votar as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima defesa”.
Os ministros analisam uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.
Sete mulheres morrem a cada hora
Um estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado em março, na Semana da Mulher.
Por Gabriela Coelho
Fonte: R7
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