Via @valoreconomico | O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14) os vetos de presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos pela derrubada ante 137 pela manutenção. No Senado, foram 53 posicionamentos pela retomada da tese contra 19.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a aprovação pode trazer a pacificação entre indígenas e produtores rurais. "Apesar das narrativas falsas, hoje vamos trazer a pacificação para o Brasil. Para os dois lados, indígenas e produtores. E não só produtores rurais, tem muito conflito em área urbana. Vamos trazer a paz para o campo, para as cidades e para o Brasil", declarou a senadora.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu que fosse respeitado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.

"Este é um tema que foi pacificado pela Constituição de 1988. O direito dos povos originários à posse da terra foi consolidado há 35 anos pelo texto constitucional. Isso foi consagrado pela Suprema Corte recentemente, em julgamento com voto da ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal", argumentou o senador.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a retomada do texto do marco temporal representa entregar terras dos povos originários ao agronegócio. "Votar pela permanência da tese do marco temporal é premiar ladrões de terras indígenas", afirmou.

Segundo o texto retomado pelo Congresso, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, na data promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo para tentar derrubar a nova lei.

Vetos mantidos

Em deliberação separada, o Congresso manteve os vetos do presidente à autorização para plantio de transgênicos em terras indígenas e a flexibilização do contato com povos isolados.

Em setembro, o STF rejeitou a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras. O placar do julgamento foi 9 a 2. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis ao marco temporal.

Por Caetano Tonet e Julia Lindner
Fonte: valor.globo.com