Via @portalr7 | A enfermeira Carolina Xavier Busatto Boito, de Veranópolis, a 160 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conseguiu uma decisão inédita na Justiça para zerar os juros do contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e receber o valor, que ela já havia pagado, de volta.

O financiamento do curso feito pelo Banco do Brasil custou, ao todo, R$ 79.911, sendo cerca de R$ 30 mil somente de juros. Na prática, Carolina obteve na Justiça o direito de não pagar os cerca de R$ 30 mil de juros.

Porém, como ela já havia quitado a dívida em 2017 e não seria possível descontar o valor dos juros nas parcelas, a Justiça determinou que o valor fosse ressarcido. Ela deve receber cerca de R$ 30 mil do BB em março de 2024, três meses após a decisão judicial ter sido proferida.

Apesar de o BB não fornecer mais linhas de financiamento estudantil desde 2018, muitos estudantes ainda têm parcelas a pagar ao banco.

Entenda a decisão

A decisão é em razão da lei nº 13.530 de 2017, do Novo Fies, que zerou a cobrança de juros nos casos em que a taxa foi considerada abusiva. Geralmente, os juros do financiamento estudantil variam entre 3,4% e 6,5%, dependendo do banco, explicou o advogado de Carolina, Danilo Machado, especializado em direito estudantil.

A taxa de juros do contrato firmado por Carolina, no entanto, era superior à permitida. O advogado conseguiu comprovar na Justiça que sua cliente pagava uma taxa abusiva e, portanto, tinha direito à isenção dos juros prevista na lei de 2017.

O caso da enfermeira surpreende porque ela quitou todos os juros do financiamento em 2017 e, portanto, não deveria estar incluída na mudança. Contudo, o advogado argumentou que Carolina terminou de pagar a dívida no mesmo ano em que a lei entrou em vigor e, por isso, acabou sendo prejudicada, pois não teve acesso à isenção dos juros. 

"O juiz entendeu que a lei deveria ser aplicada da mesma forma para todos. Se atualmente, [o Fies] é melhor, o ideal é ele trazer benefícios atuais, inclusive para pessoas que já haviam pago o financiamento", declara Machado.

É a primeira vez que esse pedido é solicitado, e com sucesso, na Justiça. “Esse é um caso inédito que pode beneficiar outros estudantes em situação semelhante”, conclui o advogado.

Por Beatriz Kawai*
* Sob a supervisão de Pedro Marques

Fonte: R7