Via diariodocentrodomundo.com.br | O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autorizou a nomeação do advogado Filipe Mello como Secretário da Casa Civil do Estado, revertendo uma decisão anterior que impedia sua posse.

O magistrado justificou que o cargo é de natureza política e que Filipe Mello possui comprovada qualificação técnica para assumir tal responsabilidade, destacando a ausência de indícios de inidoneidade moral que impediriam sua nomeação.

A decisão, emitida na tarde desta segunda-feira, 8, atendeu a uma solicitação do Estado de Santa Catarina, que contestou uma decisão liminar do desembargador substituto João Marcos Buch, proferida em resposta a uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL-SC.

O desembargador Oliveira argumentou que a decisão de Buch não está alinhada com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, enfatizando que a súmula da corte que proíbe o nepotismo não impede a nomeação, assim como o decreto estadual sobre o assunto.

Publicado por Fernando Miller
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