Segundo a vereadora, a iniciativa tem como objetivo a prevenção à violência e à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, bem como para proteção às vítimas de LGBTfobia em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo na cidade de São Paulo.
O projeto foi criado após articulação da vereadora com Rafael e Adrian. Na data em que o ataque homofóbico aconteceu, o casal foi alvo de xingamentos e de agressões. A responsável pelos ataques, uma mulher chamada Jaqueline Ludovico, foi filmada, e as cenas foram divulgadas nas redes sociais, onde viralizaram e geraram indignação.
O projeto é inspirado no protocolo “Não é Não”, criado para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em lugares como bares e casas noturnas. Ele foi sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa da vereadora paulistana define, com base na lei estadual 10.498, o que são atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos LGBTQIAPN+. Além de estabelecer uma série de medidas que estabelecimentos como bares, restaurantes e shoppings precisam tomar diante de casos de LGBTfobia.
Entre as principais ações trazidas pelo PL estão: a obrigatoriedade dos estabelecimentos em assegurar a presença no corpo de funcionários de, pelo menos, uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Homotransfobia é crime”, e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo com os números de telefone de contato da Polícia Militar (PM).
Em casos de violência, o protocolo também define ações que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, solicitar o comparecimento da PM ou do agente público competente e garantir às autoridades o acesso às imagens.
O PL agora será submetido aos trâmites da Câmara Municipal de São Paulo, onde precisará passar por comissões e ser votado por todos os vereadores para ser aprovado.
O ataque homofóbico
Vídeos gravados por Adrian mostram quando a mulher, visivelmente alterada, parte para cima de Adrian e Rafael com empurrões, dentro de uma padaria no bairro Santa Cecília. O assessor de imprensa ficou com o nariz sangrando.
“Ela foi pra cima do meu namorado, arranhou o rosto dele, e eu e outras pessoas entramos no meio. Depois, puxaram ela pra longe. Eu senti o impacto no rosto e, quando me afastei, senti o sangue”, contou Rafael, em entrevista à coluna.
A mulher também empurra outras pessoas e tenta acertar chute em um homem que estava comendo no balcão após ele afastá-la com a mão durante a confusão.
Além das agressões físicas, a mulher proferiu falas homofóbicas contra o casal. “Só que eles acham que são viados e podem fazer o que eles querem, até onde a gente está… de boa. E está achando que pode fazer o que quer, porque dá o c*. E os valores estão sendo invertidos, tá?! Tá bom?! Eu sou de família tradicional, tenho educação. Diferente dessa porra aí”, disparou.
Em outro momento, ela disse que é “branca”, afirmou que é “mais macho” que Adrian e o chamou de “lixo”. “Você nasceu homem”, continuou.
Rafael e Adrian registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi), na segunda-feira (5/2). À Polícia Civil eles relataram que a mulher começou a ofendê-los no estacionamento da padaria, quando o casal parou em uma vaga que a autora ocupava antes, junto a outra mulher e um homem.
A mulher teria empurrado o retrovisor do carro das vítimas e dito: “É só você fechar essa merda que consegue estacionar”. Em seguida, segundo o casal, ela gritou: “Esses viados do caralho, só porque dá o c*, quer estar onde a gente está”.
Na delegacia, Adrian disse que a mulher o agrediu no rosto com a unha e Rafael relatou que foi alvo de um soco.
As vítimas relataram à polícia que, depois das agressões dentro da padaria, a mulher disse, do lado de fora, que teria “uma arma no carro” e iria buscá-la para “resolver essa situação”.
Rafael disse, no Instagram, que “passar pela situação de ser agredido e ofendido aos gritos publicamente em função da orientação sexual é algo repulsivo, primitivo, desumano”.
“Estamos seguindo os trâmites legais para que essa mulher pague no rigor da lei pelo crime de homofobia. Já transformamos a notificação feita pela PM (que se recusou a dar o flagrante) em boletim de ocorrência”, afirmou.
Por Jéssica Ribeiro e Isadora Teixeira
Fonte: metropoles.com
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