Com exceção do PT e do PSB, todos os partidos orientaram voto favorável ao projeto. O líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), acabou liberando o voto na orientação pelo Palácio do Planalto e se absteve da votação. No fim, apenas Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PDT-CE) votaram contra a matéria.
Apesar de proibir as "saidinhas" em feriados, a proposta, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.
O texto prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto. Além disso, cabe ao juiz estabelecer condições especiais para a concessão de novo regime.
O projeto ainda pode endurecer outro ponto da lei, ao possibilitar que o condenado seja proibido de ir a determinados locais como parte da sua pena, como uma forma de restringir suas atividades.
Além de ser uma demanda da oposição, a matéria é apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), principalmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte.
O que diz a lei atual
Atualmente, a legislação autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. A ideia é estimular a ressocialização do detento.
A saída temporária é autorizada em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.
Por Levy Guimarães
Fonte: otempo.com.br