Via @portalg1 | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira (31) o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em um prazo de 23 anos.

Na decisão, Toffoli também autoriza a Novonor a pedir uma renegociação do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União.

As duas medidas têm como pano de fundo as descobertas da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019.

A operação revelou mensagens entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato, que investigaram a Odebrecht. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da Spoofing.

A Novonor pediu à Justiça que o acordo de leniência fosse suspenso para que a defesa pudesse avaliar os autos da Spoofing – e identificar possíveis danos à empresa gerados por essas supostas ações combinadas.

E que, se o dano fosse identificado, o acordo de leniência fosse renegociado para levar esses prejuízos em conta.

"Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor", diz Toffoli na decisão.

"Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades", afirma o ministro em outro trecho.

Em setembro, também com base na operação Spoofing, Toffoli invalidou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. No despacho, Toffoli também afirmava que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país"

Por Márcio Falcão, Mateus Rodrigues, TV Globo e g1 — Brasília
Fonte: g1