De acordo com ele, tal mudança jurisprudencial fragiliza os mecanismos legais constitucionais de defesa de qualquer cidadão ou empresa perante investigações, onde muitas delas originam-se de meras suspeitas. “Assim, ficamos entre a tênue linha do poder de investigar e o sigilo personalíssimo constitucional”, argumentou.
Breier acrescentou, ainda, que a banalização do compartilhamento de informações para além do exposto, também colide com os mecanismos adotados pelo Estado Democrático brasileiro, entre eles, a exposição de dados pessoais. “É uma clara violação às garantias tanto de pessoas físicas como de empresas, cada vez mais sujeitas à manipulação de algoritmos e outros recursos invasivos”, disse.
Clique aqui e leia o artigo “Estado cidadão de vulnerabilidade” na íntegra.
Fonte: oab.org.br
Boa tarde. Recebi recentemente alguns bons bónus por jogar slots online no Brasil neste site - https://pixbetoficial.com.br/ - e estou muito feliz com estes bónus generosos. Aconselho-o a receber os seus bónus neste site e a desfrutar de uma experiência de jogo de qualidade no Brasil!! Boa sorte!!!
ResponderExcluirPostar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!