Via @portalg1 | Em um ano, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil registrou mais de 800 denúncias de violações de direitos dos advogados, as prerrogativas legais. A média de casos passa de 67 a cada mês, ou mais de duas a cada 24 horas. De novembro de 2022 até novembro do ano passado, a OAB-RJ identificou 882 casos de abusos de autoridade contra advogados.

Para reduzir a estatística, a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ vai ampliar o número de agentes públicos para os quais oferece cursos de formação sobre os direitos específicos da advocacia aos quadros das polícias Militar e Civil e da Administração Penitenciária.

Atualmente, essa formação já existe por meio de convênios com a Guarda Municipal do Rio e o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

O serviço da OAB-RJ atende necessidades dos profissionais da categoria – que enfrentam diariamente situações de abuso de autoridade em repartições do sistema de Justiça – e, na ponta, o cidadão, que depende da atuação dos advogados. São casos de falta de acesso aos autos dos processos, advogados que não são recebidos por magistrados e profissionais presos durante o exercício da função, por exemplo.

"É fundamental a compreensão dos agentes públicos e da sociedade de que prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas um direito legal daqueles que representam os cidadãos. Quando um advogado é desrespeitado, há um cidadão tendo o seu direito restringido. Por isso, daremos continuidade a essa política de formação a todos os órgãos da administração pública que se relacionem com a advocacia", afirma o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB RJ, Rafael Borges.

No caso da Polícia Civil, a OAB-RJ pretende levar conhecimento também a investigadores e a escrivães, já que, no ano passado, promoveu o curso para cem delegados durante curso de formação da instituição. No Degase, o convênio já foi firmado, mas o cronograma de aulas ainda será definido.

Fonte: g1