Via @metropoles | O projeto de lei (PL) que altera o Estatuto da Advocacia e as regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir eleições diretas no Conselho Federal da entidade teve uma nova movimentação na Câmara dos Deputados, após dois anos parado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora do PL nº 1.123/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (5/6), após uma manifestação promovida por advogados no Salão Negro da Câmara no mesmo dia.

Advogados fazem manifestação por eleições diretas no Conselho Federal da OABAdvogados fazem manifestação por eleições diretas no Conselho Federal da OAB

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto, em 2022. Uma das principais mudanças propostas no texto é a permissão para que todos os advogados do país, mesmo os inadimplentes, possam votar para escolher o presidente do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) e os demais integrantes da diretoria nacional.

Atualmente, essa eleição é feita de forma indireta, pelos 81 conselheiros federais. A proposta também quer proibir os integrantes da diretoria ou do conselho da OAB de usarem cartão corporativo ou bens da entidade para fins particulares.

Um dos presentes era o advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Everardo Gueiros, que tem se movimentado para disputar as eleições da seccional da OAB no DF, em novembro.

“Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem um pleito aberto para escolha do presidente e da diretoria [do CFOAB]. A democracia na entidade é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, criticou Gueiros após a manifestação.

Por Isadora Teixeira
Fonte: metropoles.com