Entre as mudanças, o projeto volta a permitir a existência de clubes de tiro próximo a escolas. A proposta segue agora para a análise do plenário. Se for aprovada, poderá ser promulgada sem necessidade da sanção do presidente Lula.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. Na CCJ do Senado, teve o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator. O projeto foi o primeiro item da pauta e teve aprovação confirmada em menos de um minuto.
Na reunião anterior, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) havia pedido vista do texto (mais tempo para análise), mesmo com apelos do relator sobre haver acordo com o governo para a votação.
O projeto retira a proibição de que clubes de tiro tenham uma distância mínima de 1 quilômetro em relação a instituições de ensino públicas ou privadas.
No relatório, Vanderlan Cardoso argumenta que a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal e que a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica de melhoria da segurança pública.
De acordo com a proposta, armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixam de ser classificadas como “de uso restrito”, ou seja, a compra e o uso terão menos controle do Estado.
Fica permitido também o uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
A coleção de armas iguais às que estão em uso nas Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre passam a ser liberadas. Além disso, o colecionismo deixa de ser restrito a museus.
Outra mudança é na concessão do Certificado de Registro, documento que permite a aquisição de armas e participação em competições de tiro. Ele deixará de seguir um regime de progressão de nível, hoje medido de acordo com a quantidade de treinamentos ou competições em clube de tiros.
Por Gabriela Boechat e Emilly Behnke
Fonte: CNN