Via @portalg1 | A Justiça dos Estados Unidos decidiu bloquear nesta sexta-feira (23) a decisão do governo de Donald Trump de proibir que a Universidade Harvard, a mais prestigiosa do país, tenha estudantes estrangeiros.

Dessa forma, os alunos de fora dos EUA que estudam ou querem estudar na instituição seguem autorizados a ter um visto de estudante no país.

A proibição, que agora virou caso judicial, é a maior escalada do embate entre Harvard e o governo Trump. (Leia mais abaixo)

A proibição de alunos internacionais — que são 1 em cada 4 estudantes da universidade — havia sido anunciada na quinta (23) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA.

O Tribunal Federal de Boston aceitou uma queixa apresentada pela direção de Harvard, também nesta sexta.

A juíza responsável pelo caso, Allison Burroughs — nomeada para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama — ordenou que a ordem do governo Trump seja paralisada. Ou seja: a medida fica sem efeitos legais a não ser que Washington recorra da decisão.

O governo dos EUA ainda não havia informado, até a última atualização desta reportagem, se vai recorrer. Burroughs agendou audiências para a próxima semana, entre terça (27) e quinta-feira (29), para considerar os próximos passos do processo.

Na queixa jurídica, a universidade alegou que a medida do governo poderia provocar "efeitos devastadores" nas vidas de cerca de 7.000 alunos da universidade que são estrangeiros e dependem do visto de estudante para residir nos EUA.

"Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", disse a instituição de ensino, que tem 389 anos. "Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e nossa missão".

A universidade também chamou a proibição do governo americano de "violação flagrante" da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, além de outras leis federais do país.

Proibição

O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) havia afirmado que a decisão de proibir estudantes estrangeiros foi tomada porque Harvard não entregou documentos solicitados sobre seus esses alunos.

Na normativa apresentada pelo governo, os estrangeiros que já estudam na universidade deveriam se transferir para outras instituições de ensino — caso contrário, poderiam perder o direito de permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Em carta enviada à universidade, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou a instituição de manter um “ambiente hostil para estudantes judeus, de promover simpatias ao Hamas e de adotar políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão”.

Manifestantes protestam contra ações do governo Trump que miram a Universidade de Harvard — Foto: REUTERS/Nicholas Pfosi

A proibição do governo americano estava prevista para entrar em vigor no ano letivo de 2025-2026.

O texto previa que estudantes internacionais que concluíssem o curso neste semestre não seriam afetados. Já quem ainda estivesse cursando teria de se transferir para outra universidade, sob o risco de perder o visto de estudante.

Os alunos internacionais que haviam sido aceitos para começar as aulas em setembro, por sua vez, não poderiam sequer iniciar o curso.

O governo tem poder para isso?

Sim. O DHS é o órgão responsável por autorizar quais instituições fazem parte do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio. É esse programa que permite que as universidades emitam documentos para que estrangeiros solicitem vistos de estudo.

Isso já aconteceu antes?

O governo americano já removeu outras instituições do programa, mas sempre por motivos administrativos — como perder credenciamento, não ter estrutura adequada, ou deixar de funcionar como uma instituição educacional de fato.

Nunca houve remoção por razões políticas, segundo especialistas.

“Eu nunca vi uma revogação por qualquer motivo além dos administrativos previstos em lei”, disse Sarah Spreitzer, vice-presidente do Conselho Americano de Educação, que representa universidades no país. “Isso é sem precedentes.”

Conflito com o governo Trump

Harvard está no centro de um embate com o governo Trump desde abril. Foi a primeira universidade de elite a se recusar a seguir as ordens da Casa Branca para limitar protestos pró-Palestina e acabar com políticas de diversidade e inclusão.

Desde então, agências federais — como o próprio DHS e os Institutos Nacionais de Saúde — suspenderam o repasse de verbas à universidade, afetando diretamente projetos de pesquisa conduzidos por professores.

A ameaça de retirar a permissão para receber estudantes estrangeiros já havia sido feita em abril. Trump também afirmou que Harvard deveria perder o status de isenção fiscal — algo que poderia comprometer a arrecadação de doações feitas por grandes financiadores da universidade.

Por Redação g1
Fonte: g1