Projeto de lei propõe taxar em 50% cachês de influenciadores que promovem apostas online

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Via @gcmais | Um projeto de lei que propõe elevar para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os cachês de influenciadores que promovem apostas online foi apresentado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (23). A proposta, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), visa destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), com aplicação direta no financiamento do piso nacional da Enfermagem e em políticas públicas para a saúde mental.

De acordo com o texto, metade dos valores obtidos com a nova tributação será destinada ao custeio do piso da Enfermagem, garantido pela Lei nº 14.434/2022. A outra metade financiará serviços públicos e ações voltadas para a saúde mental da população.

“Não é razoável que empresas e influenciadores lucrem com a promoção de jogos de aposta — muitas vezes prejudiciais à saúde mental da população — sem uma contrapartida social. Estamos propondo justiça tributária e responsabilidade social, direcionando esses recursos para duas áreas críticas e historicamente negligenciadas: a valorização da Enfermagem e o cuidado com a saúde mental dos brasileiros”, afirmou o deputado Célio Studart, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental.

O Projeto de Lei nº 2505/2025 altera a Lei nº 7.689/1988 e estabelece que a nova alíquota será aplicada a pessoas jurídicas e equiparadas que obtenham receitas com qualquer tipo de divulgação ou promoção de apostas, conforme definido na Lei nº 14.790/2023.

Além disso, o texto prevê sanções em caso de descumprimento da obrigação tributária, com multa de 50% sobre o valor da CSLL devida, além das penalidades já previstas na legislação. Agora, o projeto aguarda a leitura no Plenário da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões.

Bets na mira do Congresso

A proposta surge em um momento em que o mercado de apostas online está no centro das discussões do Congresso Nacional, especialmente devido aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que tramita no Senado.

A CPI apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com organizações criminosas e uso de influenciadores digitais na promoção das casas de apostas. Desde novembro de 2024, a comissão já realizou 12 reuniões e recebeu 135 documentos, incluindo Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com dados bancários de empresas e pessoas físicas ligadas ao setor.

Entre os influenciadores que já prestaram depoimento estão nomes de grande alcance, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades.

O relatório final da CPI das Bets está previsto para ser apresentado até o dia 14 de junho, quando se encerra o prazo oficial dos trabalhos da comissão.

Fonte: gcmais.com.br

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