De acordo com o texto, metade dos valores obtidos com a nova tributação será destinada ao custeio do piso da Enfermagem, garantido pela Lei nº 14.434/2022. A outra metade financiará serviços públicos e ações voltadas para a saúde mental da população.
“Não é razoável que empresas e influenciadores lucrem com a promoção de jogos de aposta — muitas vezes prejudiciais à saúde mental da população — sem uma contrapartida social. Estamos propondo justiça tributária e responsabilidade social, direcionando esses recursos para duas áreas críticas e historicamente negligenciadas: a valorização da Enfermagem e o cuidado com a saúde mental dos brasileiros”, afirmou o deputado Célio Studart, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde Mental.
O Projeto de Lei nº 2505/2025 altera a Lei nº 7.689/1988 e estabelece que a nova alíquota será aplicada a pessoas jurídicas e equiparadas que obtenham receitas com qualquer tipo de divulgação ou promoção de apostas, conforme definido na Lei nº 14.790/2023.
Além disso, o texto prevê sanções em caso de descumprimento da obrigação tributária, com multa de 50% sobre o valor da CSLL devida, além das penalidades já previstas na legislação. Agora, o projeto aguarda a leitura no Plenário da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões.
Bets na mira do Congresso
A proposta surge em um momento em que o mercado de apostas online está no centro das discussões do Congresso Nacional, especialmente devido aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que tramita no Senado.
A CPI apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com organizações criminosas e uso de influenciadores digitais na promoção das casas de apostas. Desde novembro de 2024, a comissão já realizou 12 reuniões e recebeu 135 documentos, incluindo Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com dados bancários de empresas e pessoas físicas ligadas ao setor.
Entre os influenciadores que já prestaram depoimento estão nomes de grande alcance, como Virgínia Fonseca e Rico Melquíades.
O relatório final da CPI das Bets está previsto para ser apresentado até o dia 14 de junho, quando se encerra o prazo oficial dos trabalhos da comissão.
Fonte: gcmais.com.br