O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.
Entre os vetos que caíram nesta terça está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.
A bancada ruralista também conseguiu a derrubada de outro veto, este do governo Bolsonaro, que dispensava registro para produção de bioinsumos. O governo havia vetado dispositivo sob argumento de que contrariava o interesse público, mas parlamentares retomaram a regra.
Os congressistas também retomaram a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.
Outro veto derrubado resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
Lista de vetos
Leia a lista completa dos vetos derrubados:
• Fundo Partidário – O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
• Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
• Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
• Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
• Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
• Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
• Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
• Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
• Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
• Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
• Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
• Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
• Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos
Por Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
Fonte: g1