“Rumble e TMTG buscam, conjuntamente, uma decisão judicial que declare as ‘ordens de mordaça’ do ministro Moraes inexequíveis nos Estados Unidos”, diz trecho do documento.
Com a nova citação, Moraes terá 21 dias para responder formalmente à ação ou apresentar petição para contestar o processo, seguindo as regras processuais federais dos Estados Unidos.
Segundo o documento, as “ordens de mordaça” censuram discursos políticos legítimos nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais consagradas na Primeira Emenda, confrontando-se com a Lei de Decência nas Comunicações e com a Lei de Armazenamento de Comunicações, além de desafiar princípios básicos de comity (respeito mútuo entre jurisdições)”.
Opondo-se à exigência de Moraes de que a Rumble deveria designar um representante legal no Brasil, a empresa alegou que é “sediada na Flórida, sem subsidiárias, presença, pessoal ou ativos no Brasil”, e que se submeter à decisão seria “aceitar as ordens de mordaça e se submeter à autoridade do Ministro Moraes”.
Moraes acusado
• Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
• O ministro brasileiro chegou a ser alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• No dia 21 de maio, Rubio disse que existe “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
“Moraes tentou impor as Ordens de Mordaça ao enviá-las por e-mail ao departamento jurídico da Rumble na Flórida e ao conselheiro geral interino também localizado na Flórida. As ordens exigem suspensão e proíbem a criação de contas, requisitam dados dos usuários, impõem multas diárias e ordenam o desligamento da Rumble no Brasil. Cumprir essas ordens exigiria alterações nos servidores da Rumble, o que prejudicaria diretamente a TMTG, cuja operação global depende dessa infraestrutura”, argumentam as empresas.
A ação remonta à investigação do chamado “Inquérito das Fake News”, realizada pelo ministro.
“Desde 2018, o chamado ‘Inquérito das Fake News’ se transformou em um mecanismo amplo de repressão digital, voltado contra opositores políticos e vozes independentes da imprensa. Sob a direção do ministro Moraes, a investigação extrapolou qualquer escopo investigativo legítimo. Ele frequentemente emite ordens sigilosas obrigando prestadores de serviços online sediados nos EUA a banirem usuários politicamente ativos de toda a plataforma, inclusive nos Estados Unidos, com base em alegações de ‘discurso criminoso’ ou ‘antidemocrático'”, reafirma a ação.
Moraes x bolsonarismo
Os requerentes afirmam que as decisões de Moraes incluem “autoridades eleitas, jornalistas, juristas, artistas e cidadãos privados. A grande maioria desses alvos são críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro Moraes ou de instituições brasileiras sob sua influência”.
Sobre o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a ação acusa Moraes de ser perseguidor.
“O caso de Eduardo Bolsonaro ilustra ainda mais o padrão de repressão política direcionada a pessoas baseadas nos Estados Unidos, como parte da contínua campanha de censura e extrapolação judicial liderada por Moraes. Eduardo junta-se à crescente lista de dissidentes políticos, jornalistas, ex-magistrados e cidadãos americanos que foram alvo de ordens sigilosas, bloqueio de contas, congelamento de bens e acusações criminais com motivação política”, diz o texto.
Na nova citação, as empresas relembram a decisão de Moraes de bloquear as contas do influenciador de direita Allan dos Santos, que publicou prints de conversas forjadas em que supostamente revelaria um plano de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Agindo sob o pretexto do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (STF), o ministro Moraes emitiu ordens abrangentes para suspender várias contas sediadas nos EUA (‘Contas Banidas’) de um usuário politicamente ativo e conhecido, Allan dos Santos, garantindo que nenhuma pessoa nos Estados Unidos possa visualizar seu conteúdo (‘Ordens de Mordaça’)”, destaca o processo.
Segundo a citação, “permitir que Moraes silencie um usuário expressivo em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do país com o debate aberto e robusto. Nenhuma imposição extraterritorial ou extrapolação judicial estrangeira pode sobrepor-se às liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”.
Por Luana Viana
Fonte: metropoles.com