Apesar da proposta cultural ter sido aprovada ainda na gestão passada, com recurso da Lei Aldir Blanc, o teor das atrações gerou grande repercussão entre moradores e nas redes sociais, o que levou a atual administração a se posicionar.
Prefeita reforça valores públicos
Juliana Pavan defende que a decisão não se trata de censura, mas sim de responsabilidade com o uso de espaços públicos e respeito ao que considera ser a vocação dos equipamentos culturais mantidos com recursos do contribuinte.
“Não estamos impedindo nenhuma manifestação artística. O que estamos fazendo é zelando pelo que acontece dentro de locais públicos, que devem atender ao interesse coletivo e respeitar valores da maioria da população”, disse a prefeita em nota.
A gestão ainda afirma que a decisão vem em resposta ao grande número de manifestações contrárias ao evento, que viralizou nas redes após vídeos de apresentações semelhantes, realizadas em outras cidades, circularem com críticas sobre “erotização com dinheiro público”.
MP entra com ação e fala em ‘censura’
Na tarde de segunda-feira (2), o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública pedindo que o decreto seja suspenso. O promotor Álvaro Melo sustenta que a norma é inconstitucional, pois violaria o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação artística.
O MP pede autorização para que o Festival Burlesco ocorra conforme planejado e ainda requer que o município seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo à população LGBTQIA+, com base na repercussão do cancelamento.
Festival foi aprovado por gestão anterior e custará R$ 75 mil
A proposta do festival foi aceita durante o mandato do ex-prefeito Fabrício Oliveira (PL), ainda em novembro de 2024. O valor destinado — R$ 75 mil — saiu do orçamento da Fundação Cultural, por meio de um edital que integra o programa federal Aldir Blanc de fomento à cultura.
A atual gestão aponta, no entanto, que não foi consultada sobre o formato final do evento e que só teve conhecimento da programação completa após o lançamento da divulgação oficial.
Enquanto setores artísticos acusam a medida de censura, muitos moradores apoiaram a proibição nas redes sociais, questionando se esse tipo de conteúdo deve ser veiculado em espaços públicos e com verba oficial.
Além disso, Juliana Pavan aproveitou o decreto para revogar antigas restrições que impediam eventos religiosos no teatro municipal — algo que, segundo ela, também representava uma forma de censura seletiva promovida por administrações anteriores.
Agora, o caso será analisado pela Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, que pode decidir ainda nos próximos dias sobre o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público.
Câmara Setorial de Teatro emite nota de repúdio contra a prefeita
“A Câmara Setorial de Teatro manifesta seu total repúdio à decisão da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, que impediram a realização da programação do Festival Burlesco, com classificação indicativa para maiores de 18 anos no Teatro Municipal Bruno Nitz. Essa medida representa um grave ataque à liberdade artística, garantida pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso IX, que assegura a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Espetáculos com classificação 18+ não são, por definição, obscenos ou imorais. Envolvem temáticas complexas — como sexualidade, erotismo, violência, política, crítica social — legítimas no contexto artístico. O gênero burlesco, em especial, é uma linguagem cênica consagrada mundialmente e carrega importante carga histórica, estética e social, especialmente no debate feminista e nos direitos LGBTQIAPN+. Reforçamos: espaços culturais públicos são para todas as linguagens artísticas, desde que respeitada a classificação indicativa. Limitar sua utilização com base em critérios morais subjetivos é censura — e censura não se negocia, se denuncia!!!”.
Por Redação Jornal Razão
Fonte: jornalrazao.com