Antes de revelar seu voto, o ministro disse que pesquisou com a própria IA da Meta se a liberdade de expressão é absoluta, e que a resposta que recebeu do recurso tecnológico foi de que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto”.
“Embora seja essencial para a democracia, a liberdade individual, existem limites e restrições que podem ser aplicadas em certos casos”, disse a IA ao integrante do Supremo. Segundo o ministro, a resposta poderia ter vindo de um jurista.
A resposta ainda foi mais completa, segundo Dino, que leu a enumeração dos pontos da IA, que lhe deu exemplos sobre os limites da liberdade de expressão, conforme o programado pela ferramenta da Meta. Entre eles:
• Discurso de ódio - Não protegido quando incita violência ou discriminação contra grupos específicos.
• Difamação e calúnia - Não abrange declarações falsas que possam ferir a reputação de terceiros.
• Segurança nacional - Pode ser restringida para evitar divulgação de informações sensíveis.
• Ordem pública - Pode sofrer limites diante de ameaças à estabilidade social.
“Esse jurista se chama Meta. E essa é a resposta da inteligência artificial da Meta. Então, eu não posso discordar se a ferramenta sabe que ela deve ser controlada. Eu só espero que eles não percam o passaporte”, disse Dino ao expor a resposta.
“Até o algoritmo sabe que eles representam um perigo. Quem somos nós para discordar do tecnodeterminismo”, disse ele no plenário.
Julgamento sobre responsabilização das Big techs
O STF se debruça sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
O maior ponto de discordância por parte das big techs, diz respeito à ampliação da obrigação das plataformas de fiscalizar os conteúdos que circulam nas redes.
Além de dar abertura para que as empresas de tecnologia possam ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do ar, o que já está em vigor hoje.
Essas medidas implicaram em uma moderação de conteúdo mais rigorosa por parte das plataformas, e o que mudaria as regras atuais por um conjunto de normas mais rígidas.
Até o momento, além de Flávio Dino, já votaram os ministros:
• Dias Toffoli,
• Luiz Fux;
• Luís Roberto Barroso; e
• André Mendonça.
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br