O recurso de apelação avalia o mérito do processo e, a partir dele, três cenários diferentes podem ser definidos: encaminhamento para novo júri, confirmação da decisão dos jurados através do julgamento de dezembro de 2021 ou redimensionamento das penas.
As penas atuais são:
• Sócio Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
• Sócio Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
• Vocalista Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
• Ajudante da banda Luciano Bonilha Leão: 18 anos
A sessão teve início às 9h e é realizada pela 1ª Câmara Criminal Especial. Ao todo, cada defesa terá 15 minutos para apresentar a argumentação oral. A expectativa é que as atividades se prolonguem até o fim da tarde.
Boate Kiss na Justiça
Onze anos após o incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) e parou o Brasil, o caso Boate Kiss segue em disputa nos tribunais.
Linha do tempo
• 2013: incêndio em Santa Maria (RS) deixa 242 mortos e mais de 600 feridos.
• 2019: os quatro réus – dois sócios da boate e dois músicos – vão a júri popular.
• Dez/2021: júri em Porto Alegre condena os quatro acusados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão.
• Ago/2022: TJRS anula o julgamento, citando falhas na escolha de jurados, reuniões irregulares e mudanças na acusação.
• Set/2023: ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende aos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público gaúcho contra a decisão que anulou o júri.
• Fev/2024: Segunda Turma do STF forma maioria para restabelecer condenações e prisões.
• Abr/2024: Toffoli vota contra novos recursos das defesas, reforçando a manutenção das condenações.
• 2025: caso retorna à pauta da Justiça por conta de recursos das defesas, que contestam a validade do júri de 2021, ainda sem desfecho definitivo.
O processo voltou à pauta da Justiça porque ainda tramitam recursos das defesas, que contestam a validade do júri de 2021. Embora o STF já tenha formado maioria pela manutenção das condenações, a análise desses pedidos precisa ser concluída para que o caso tenha um desfecho definitivo.
Por Madu Toledo
Fonte: metropoles.com