Entenda
Para quem não está por dentro, a juíza responsável acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou o arquivamento da ação movida contra a artista. Jojo Todynho havia sido alvo de uma denúncia anônima que apontava que ela fazia propaganda ilícita de jogos de azar e estaria colocando seus seguidores em risco.
Em sua manifestação, o MPRJ apontou que a empresa Esportes da Sorte, da qual Jojo Todynho é garota-propaganda, está autorizada a operar em território nacional e não pode ser incluída no rol de “jogos de azar”. Assim, o órgão concluiu que as condutas da influenciadora não foram criminosas e, por isso, solicitou o arquivamento da denúncia. O pedido foi acatado pela Justiça.
Celebrou vitória
À coluna Fabia Oliveira o advogado José Estevam, que defendeu a famosa e é especialista em direito do entretenimento e crimes virtuais, destacou que, conforme demonstrado pela defesa, todas as ações estavam em conformidade com a legislação e alinhadas às normas do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“Nosso trabalho foi mostrar que a artista sempre atuou dentro da legalidade. A empresa já tinha autorização para operar no Brasil e, em todas as publicações, Jojo enfatizava a importância de jogar com responsabilidade, sem comprometer as finanças pessoais dos apostadores. Não houve qualquer indução a práticas prejudiciais”, afirmou.
“Ações legítimas”
Segundo Estevam, a decisão da Justiça, além de encerrar uma denúncia infundada, fortalece o mercado publicitário.
“A decisão da magistrada reforça a segurança jurídica no mercado digital. É uma mensagem clara de que a publicidade ética, transparente e responsável não deve ser criminalizada. Esse resultado é uma vitória não só da Jojo, mas de todo o setor de artistas e influenciadores, que precisa dessa segurança para continuar crescendo de forma saudável.”
Para o especialista, o caso cria um precedente relevante, pois evidencia a diferença entre publicidade irregular e ações legítimas de comunicação comercial.
“A legislação existe para proteger o consumidor, não para punir profissionais que trabalham com responsabilidade. Essa decisão fortalece a liberdade de expressão artística e dá condições para que o mercado digital continue a se desenvolver de forma ética e segura”, concluiu o advogado.
Por Fábia Oliveira
Fonte: metropoles.com