O sindicato presidido por Milton é um dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e pensões.
Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado formalmente como testemunha, há elementos que indicam que ele pode ser tratado como investigado. Por isso, o ministro entendeu que seria necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Segundo o despacho, o comparecimento de Milton à comissão continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares.
Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.
O direito ao silêncio e à não autoincriminação é garantido pela Constituição Federal, especialmente em contextos em que existe suspeita de envolvimento em possíveis crimes.
O Sindinapi, presidido por Milton, é um dos focos da oposição por ser ligado a um dos irmãos do presidente Lula. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é diretor vice-presidente do sindicato.
O irmão do petista, embora seja algo de diversos requerimentos da oposição, não teve o pedido de convocação aprovado. A CPMI, nesse primeiro momento, tem priorizado ouvir autoridades e os presidentes das entidades citadas.
Embora o Sindnapi esteja entre os alvos de investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria Geral da União), Frei Chico não consta entre os investigados.
Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi alvo de nova operação da PF no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Em nota, a Sindinapi se disse “surpresa” com as buscas. Leia a íntegra:
“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’. Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
Por Luísa Martins e Gabriela Boechat
Fonte: CNN