A proposta assegura os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários a ambas as mães, como estabilidade no emprego, amamentação, alimentação da criança e afastamento remunerado.
Segundo o texto, o direito poderá ser reconhecido por meio do registro civil de filiação, da união estável ou do casamento civil entre as mães. A licença será concedida de forma individual, sem prejuízo do cargo ou da remuneração, e poderá ser prorrogada por mais 60 dias, conforme a legislação federal em vigor.
O projeto também prevê a extensão do benefício à mãe não gestante em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. A proposta revoga a atual limitação da licença exclusivamente à mãe gestante.
Na justificativa, Erika Hilton afirma que a proposta busca corrigir uma lacuna na legislação que impede o pleno exercício da maternidade pela mãe não gestante, restringindo o convívio e os cuidados com a criança nos primeiros meses de vida.
A parlamentar cita decisões do STF que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar e o direito à licença para a mãe não gestante, mas com duração limitada ao período da licença-paternidade.
O texto cita ainda países que implementaram modelos de licença parental igualitária, como Espanha, Finlândia, Suécia e Reino Unido, e defende que o Brasil siga práticas internacionais voltadas à igualdade de gênero e à proteção integral da infância.
Por Felipe Salgado
Fonte: metropoles.com