A decisão de Cesara, proferida no dia 23 de julho deste ano, ocorreu em um processo no qual Patrick era acusado de furto qualificado, após ter sido preso em flagrante pela Polícia Civil. O juiz havia aceitado a denúncia contra Patrick, tornando-o réu, mas ordenou que ele respondesse ao processo em liberdade. Na ocasião, o magistrado rebateu o argumento do Ministério Público, de que havia risco na soltura do réu, e escreveu que "não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir, posto que no Estado Democrático de Direito não há espaço para exercício de futurologia".
Segundo a Polícia Civil, Patrick tinha na ocasião 86 passagens pela polícia. Ele acabou sendo condenado por Cesara no dia 4 de agosto, mas só foi preso no dia 11 do mesmo mês, por outro flagrante: ele foi encontrado no forro do teto de uma loja comercial, e acusado de ter cometido novo furto.
Na decisão em que ordenou a retirada da matéria do portal "O Antagonista", a juíza Valéria Bichara acolheu o argumento de Cesara de que reportagem, publicada originalmente no dia 6 de agosto, "se reputa ofensiva à sua honra e reputação e à sua atuação profissional na Magistratura do Rio de Janeiro".
O magistrado narrou ainda que "instada a empresa a realizar a retirada administrativa da matéria esta se recusou expressamente por meio da contra notificação acosta aos autos", e que o Tribunal de Justiça do Rio chegou a publicar nota em seu site, classificando como "inverídicas" as informações noticiadas sobre o juiz.
"Com efeito, reputo verossimilhantes as alegações do Autor, sobretudo, diante da nota de esclarecimento do TJRJ que afirma com veemência serem inverídicas as informações divulgadas na imprensa sobre a decisão judicial proferida pelo Autor no exercício da judicatura. Aliás, é dever da empresa Ré ao tomar conhecimento de que a matéria se encontrava alicerçada em dados irreais promover a supressão do conteúdo, principalmente, após ter sido notificada pelo Autor, de acordo com o que dispõe a legislação em vigor que rege o Marco Civil da Internet", afirmou a juíza em sua decisão, assinada no último dia 9.
A juíza concedeu liminar ordenando a retirada imediata da matéria, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e determinou a realização de audiência presencial para discutir o mérito do caso.
Em nota publicada na sexta-feira, o portal "O Antagonista" informou não ter sido ouvido pela juíza antes da decisão de censura, e que "a matéria, agora censurada, não contém sequer análise crítica da decisão, muito menos qualquer ofensa ao autor, que dirá acusação de violação ou ilegalidade cometidas".
"O eventual desgaste de imagem de um magistrado por uma decisão que tomou, e/ou por alegações que usou, e/ou por escolhas que fez, e/ou por declarações que deu, não pode legitimar a supressão de qualquer notícia sobre a decisão, as alegações, as escolhas e as declarações de sua responsabilidade; nem privar a sociedade de debater e refletir livremente sobre o episódio, as interpretações, os demais aspectos envolvidos e as possíveis propostas de mudanças em diversas áreas – jurídicas, legislativas, econômicas, sociais, culturais – para evitar a repetição de suas causas e/ou de seus efeitos", diz a nota publicada pelo portal.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a atuação de Cesara no caso de furto "atendeu ao devido processo legal e respeitou o princípio da legalidade, assim como todas as decisões da ação judicial encontram-se fundamentadas e em consonância com a jurisprudência dos tribunais superiores". A nota do tribunal afirmou ainda que o juiz não era mais casado com a professora universitária citada na matéria.