Atualmente, o spray de pimenta está listado como produto controlado, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro.
A proposta do RJ prevê que o produto seja vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, e também distribuído gratuitamente para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
O texto é de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP).
O projeto classifica o spray como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%, e estabelece limite de duas unidades por pessoa por mês. A compra será restrita a maiores de 18 anos, mas o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais.
Pelo projeto, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor ressarcir o custo enquanto a medida estiver em vigor.
Durante a apresentação da proposta no plenário, a deputada Sarah Poncio (SDD) afirmou que a medida busca oferecer uma ferramenta prática de defesa para mulheres em situação de risco.
“O Estado nem sempre chega a tempo. Muitas mulheres não têm nem tempo de gritar. Esse projeto garante segundos vitais para reagir, fugir e sobreviver. E, sinceramente, eu não teria a mínima pena de dar uma esprayzada na cara de qualquer covarde que tentasse contra a minha honra”, disse a parlamentar.
Na justificativa, os autores afirmam que o projeto reconhece o direito de autodefesa como um meio legítimo de preservação da vida e da integridade física da mulher. O spray é descrito como uma alternativa eficaz, acessível e proporcional, capaz de criar tempo e oportunidade para a vítima buscar socorro.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Por Lucas Soares, TV Globo
Fonte: g1