Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que a generalização de suspeitas contra toda a classe dos advogados afronta a função constitucional da advocacia. Para a entidade, a postura do deputado configurou um ataque direto ao direito de defesa, que é "cláusula essencial do Estado Democrático de Direito".
Além disso, a OAB reiterou na nota o seu compromisso com o diálogo "permanente" entre os Poderes da República, ressaltando que essa interação é fundamental para o fortalecimento da democracia. A entidade, no entanto, pontuou que o diálogo se torna inviável quando são ultrapassados os limites do respeito institucional.
Simonetti considerou as declarações inaceitáveis. "Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade", afirmou.
Leia a íntegra da nota:
"A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.
Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da advocacia e atacar o próprio direito de defesa, cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.
A OAB mantém diálogo permanente com todos os Poderes da República, porque esse diálogo nos governa e fortalece a democracia. Mas não há diálogo possível quando se rompe o limite do respeito institucional. Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade.
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB"