"O autor já tinha tido sua prisão decretada pela Justiça, no último dia 6, atendendo uma solicitação da Polícia Civil, estando desde então em uma unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Com óbito da vítima a natureza já foi atualizada para feminicídio consumado. O caso segue pelo 73º DP", confirmou ao GLOBO a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
O Código Penal define o crime de feminicídio como o ato de "matar mulher por razões da condição do sexo feminino". A lei considera que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica ou familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Lei nº 14.994, de 2024, aumentou a pena para o delito: de 20 a 40 anos de reclusão. A sanção pode ser aumentada de um terço até a metade se a vítima é a mãe ou a responsável por criança ou adolescente — Tainara deixou dois filhos: um menino de 12 anos e uma menina de 7.
A norma penal também prevê aumento de pena nos casos em que há "emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum" ou "traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido".
Não há informações, até o momento, sobre se e quais qualificadoras serão incluídas na acusação contra Douglas.
O crime
Tainara foi atropelada e arrastada pela Marginal Tietê, uma das maiores vias expressas de São Paulo, e estava internada no Hospital das Clínicas (HC), na capital paulista. Desde o episódio, ela já havia passado por uma traqueostomia, uma cirurgia plástica de reconstrução e duas amputações das pernas, uma no último sábado e a outra na segunda-feira.
Nesta quarta, os familiares de Tainara foram chamados pela equipe do hospital na hora do almoço para se despedirem da jovem. Ela faleceu por volta das 19h da véspera de Natal.
A jovem ficou 25 dias internada, primeiro no Hospital Municipal Vereador José Storopolli, antes de ser transferida para o HC.
O motorista que a atropelou e depois fugiu é um homem com quem ela havia mantido um relacionamento. O suspeito foi identificado pela Polícia Civil e está preso. Durante a abordagem, ele tentou retirar a arma dos agentes, que reagiram e o atingiram no braço.
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| Advogado diz que vai lutar por justiça para Tainara Souza — Foto: Reprodução/Instagram |
Imagens que circulam pelas redes sociais mostram a mulher caída, presa sob o carro, que seguia em movimento pela via. O caso foi registrado no 73° DP (Jaçanã) e começou a ser investigado como tentativa de feminicídio. Com a morte, os investigadores atualizaram a natureza do crime para feminicídio consumado.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que policiais militares e civis compareceram ao local após o atropelamento da mulher e que a apuração apontou desde o princípio para uma ação dolosa.
Segundo a TV Globo, o suspeito discutiu com Tainara depois de vê-la acompanhada de outro homem num bar. Na sequência, ele teria entrado no carro e atropelado a ex.
Por Júlia Cople — Rio de Janeiro
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/25/apos-morte-de-tainara-ex-passa-a-responder-por-feminicidio-consumado-veja-a-pena.ghtml

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