A decisão foi divulgada na quarta-feira (10). O prazo para comprovação é de até 10 dias.
Após denúncia, o MPT reconheceu o critério como prática discriminatória por opinião política e determinou que a empresa retire a exigência, além de adotar medidas preventivas contra discriminação. O anúncio foi publicado nas redes sociais, no perfil da dona da empresa, em 13 de setembro de 2025.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins, a exigência viola a Constituição Federal e não pode ser usada como requisito para contratação de um funcionário.
"A liberdade de consciência e de orientação política é protegida pela legislação brasileira e não pode ser usada como critério de acesso ou permanência no emprego", afirmou.
Na recomendação, o MPT orientou que a empresa implemente medidas como retirar qualquer exigência política de processos seletivos, garantir ambientes de trabalho livres de assédio ou perseguição ideológica e publicar comunicado de esclarecimento e retratação nas redes sociais e nas dependências da empresa.
O g1 entrou em contato com o órgão para verificar se as medidas foram cumpridas, mas até a última atualização não obteve retorno.
O nome da empresa não foi informado e por isso não foi possível fazer contato.
Principais recomendações à empresa:
• Garantir liberdade política a todos os trabalhadores e candidatos, proibindo uso de orientação ideológica como critério de contratação, promoção ou demissão.
• Retirar e evitar exigências políticas em processos seletivos, incluindo menções como "não ser esquerdista" ou perguntas sobre filiação partidária.
• Impedir práticas de discriminação ou perseguição política, como negar vagas, alterar funções, ameaçar trabalhadores ou criar ambiente hostil por convicção ideológica.
• Banir qualquer forma de assédio moral político, incluindo coerção, intimidação ou tentativa de influenciar escolhas partidárias.
• Publicar retratação oficial no mesmo perfil onde ocorreu a postagem discriminatória e manter o comunicado por 30 dias nas redes e na empresa.
• Comprovar ao MPT, dentro do prazo, todas as medidas adotadas.
Por Madu Porto*, g1 Triângulo — Patos de Minas
Fonte: g1