Ela assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Unirio, para quitar a dívida em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil, com início em janeiro de 2026, corrigidos anualmente pela inflação oficial.
Os valores pagos serão revertidos para custear bolsas concedidas a alunos negros de medicina da Unirio que ingressarem pelo regime de cotas. Parte da indenização também irá bancar o curso de Letramento Racial da instituição de ensino.
Os valores pagos, a título de reparação, serão revertidos para custear bolsas concedidas a alunos negros de medicina da Unirio que ingressaram pelo regime de cotas. Parte da indenização também irá bancar o curso de Letramento Racial da instituição de ensino.
Conforme Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, bem como que parte destas vagas devem ser reservadas segundo critérios étnicos e racial.
Conforme as cláusulas do TAC, a médica fica obrigada ainda de participar das aulas de curso de Letramento Racial, o que inclui avaliação de trabalhos. São 45 horas de carga horária teórica e 15 horas práticas. A frequência mínima é de 75%. A modalidade das aulas são síncronas.
Conforme a Lei das Cotas, de 2012, nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas nas universidades federais são destinadas a estudantes de escolas públicas, bem como que parte destas vagas devem ser reservadas segundo critérios étnicos e racial.
Mariana Lobo foi admitida pela Unirio através do SISU de 2018, em vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ela chegou a ser denunciada por fraude e respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A então estudante de medicina conseguiu uma decisão favorável na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que impediu que a matrícula dela fosse cancelada. Com o mandado de segurança, Mariana Lobo conseguiu concluir o curso e colar grau em fevereiro de 2024.
O TAC assinado por Mariana Lobo gerou entusiasmo na Educafro, entidade da sociedade civil organizada que atua para promoção da inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares.
Segundo o diretor-executivo, frei Davi Santos, a Educafro vai dar um diploma para a médica, por ela reconhecer o próprio erro. “O nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente a vaga de pessoas negras façam gesto igual ao da ex-aluna da Unirio”.
Por Manuel Marçal e Tácio Lorran
Fonte: metropoles.com